A União quer impedir o leilão de um grande terreno ligado à antiga Refinaria de Manguinhos, a Refit, localizado na Avenida Brasil. O pedido foi apresentado pela Fazenda Nacional à Justiça Federal para suspender a venda marcada para terminar em 9 de setembro.

União tenta suspender venda do terreno da refinaria na Avenida Brasil

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional alega que a empresa pode ter perdido o direito de usar o imóvel. A área está avaliada em mais de R$ 60 milhões pela própria Refit, mas o leilão judicial prevê um lance mínimo de R$ 11,7 milhões para tentar quitar dívidas fiscais acumuladas pela companhia, que passa por processo de recuperação judicial.

O foco do questionamento do governo federal é a falta de pagamento da taxa de ocupação da área. A empresa ficou devendo a cobrança feita pela União nos anos de 2005, 2006, 2007, 2011, 2012, 2013, 2014 e 2026. De acordo com as leis federais vigentes, a falta de pagamento desse imposto anual autoriza o governo a cancelar a concessão do imóvel.

Por que a União quer o terreno da Avenida Brasil de volta?

Além dos atrasos no pagamento das taxas de ocupação, a Fazenda Nacional apresentou outros dois argumentos para suspender a venda do espaço. O primeiro é que o contrato de cessão do imóvel exigia o funcionamento contínuo de uma refinaria de petróleo no local.

No entanto, a autorização de funcionamento da Refit foi revogada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Para completar a situação irregular, o CNPJ da empresa consta como suspenso nos sistemas da Receita Federal. Sem a atividade industrial e sem CNPJ ativo, a União entende que a cessão perdeu a validade.

Quem decide o futuro da área em Manguinhos?

O caso está agora sob análise da Superintendência do Patrimônio da União (SPU) no Rio de Janeiro. É esse órgão que vai dar o parecer final sobre a perda do direito de uso por parte da empresa. Se a SPU confirmar a irregularidade, a área sai do processo de leilão e volta a fazer parte dos bens diretos do governo federal.

A briga judicial afeta quem acompanha as movimentações econômicas da Baixada Fluminense e da Zona Norte, já que a área fica em um dos eixos de transporte mais importantes da cidade. O imóvel na Avenida Brasil atrai a atenção do mercado imobiliário e comercial por conta da localização estratégica para logística.

Como fica o leilão marcado para setembro?

O leilão judicial segue agendado até a decisão definitiva da Justiça Federal sobre o pedido da União. As pessoas ou empresas interessadas em participar das disputas devem acompanhar as publicações oficiais do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) ou as atualizações da Fazenda Nacional.

Caso a liminar seja concedida antes de 9 de setembro, as negociações serão travadas imediatamente. Se a Justiça rejeitar o pedido do governo, o imóvel poderá ser arrematado pelo valor mínimo de R$ 11,7 milhões para cobrir os credores do processo.