O governador Cláudio Castro sancionou a lei que reorganiza o quadro de servidores da corporação e, com isso, Rio sanciona lei que readequa efetivo da Polícia Militar de acordo com os parâmetros da nova Lei Orgânica Nacional. Publicada no Diário Oficial do Estado, a norma define que a PMERJ passa a contar com um contingente de 60.445 agentes, com ajustes na distribuição hierárquica e em áreas de especialidade.
O texto aprovado é resultado do Projeto de Lei 6.028/2025, enviado pelo Executivo à Alerj, e substitui o anexo de estruturas previsto desde 1998. Entre as definições, estão os números de cada patente: 79 coronéis, 291 tenentes-coronéis, 732 majores, 871 capitães, 1.008 primeiros-tenentes, 1.334 segundos-tenentes, além de quadros de subtenentes, sargentos, cabos e soldados.
Apesar da reformulação, o governador vetou trechos que previam o acréscimo de postos de coronel para farmacêuticos, veterinários e fisioterapeutas — mantendo apenas os previstos para enfermeiros e psicólogos. Na justificativa, Castro argumentou que essas funções não exercem atividades estratégicas de alto comando que sustentassem a patente, além de destacar que a criação impactaria financeiramente o Estado. Ele também citou entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre emendas legislativas que geram aumento de despesa em matérias enviadas pelo governo.
Esses vetos retornam à análise da Assembleia Legislativa, que poderá mantê-los ou derrubá-los. Caso sejam revertidos, a recomposição hierárquica da corporação pode sofrer novas alterações. Enquanto isso, a lei estabelece que policiais posicionados em graduações reduzidas permanecerão como excedentes até que surjam vagas correspondentes.
De acordo com o governo, a reorganização não representa expansão de efetivo, mas redistribuição interna. Em audiência na Comissão de Constituição e Justiça, o secretário estadual da PM, coronel Marcelo Menezes, afirmou que não haverá aumento de despesas e ressaltou que o processo também considera o fortalecimento das equipes de saúde mental. Segundo dados apresentados, cerca de 5% do quadro está afastado por questões psicológicas, e a incidência de suicídios é quatro vezes maior que na população em geral.
A legislação também cria cargos e atualiza quadros técnicos, incluindo oficiais de Assistência Social, novos postos para oficiais auxiliares e segundo-tenente para oficiais de Saúde. Há ainda mudanças estruturais, como a substituição do Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM) por Quadro de Oficiais de Estado-Maior (QOEM), e o Quadro de Oficiais Auxiliares (QOA) por Quadro de Oficiais Especialistas (QOE). Quadros ligados a manutenção, armamento, comunicação e motomecanização deixam de existir, assim como o posto de segundo-tenente do Quadro de Comunicações.
Com essas mudanças, o governo estadual afirma buscar um modelo mais moderno, alinhado às diretrizes nacionais e atento às demandas internas. A Alerj ainda será responsável por deliberar sobre os vetos e consolidar os termos finais da reformulação dentro da Polícia Militar do Rio.
