A tramitação da taxação de bets avançou no Senado após o relator do projeto, Eduardo Braga (MDB-AM), retirar do texto a emenda que prorrogaria, até o fim de abril, o prazo para empresas isentas de Imposto de Renda distribuírem dividendos. A mudança atendeu a um pedido do Ministério da Fazenda, que avaliou que a ampliação poderia desalinhar a regra recentemente sancionada e comprometer a neutralidade fiscal da isenção aplicada a rendas de até R$ 5 mil.
A lei que ampliou a faixa de isenção do IR prevê que os dividendos distribuídos façam parte do cálculo do imposto mínimo sobre altas rendas. Pela regra em vigor, os lucros de 2025 aprovados para distribuição até o final deste ano permanecem isentos. No parecer anterior, Braga havia estendido essa possibilidade até o fim de abril, prazo usual para fechamento de balanços, com base em um acordo firmado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) durante debates sobre o projeto.
Após apresentar o complemento de voto, o relator afirmou ter recebido sinais contrários da equipe econômica. Ele relatou que a Fazenda considerou que a mudança alteraria uma lei recém-sancionada e condicionou o apoio do governo à retirada da emenda. Com isso, o texto segue preservando o prazo atual para definir a distribuição de dividendos.
Sem a ampliação, cresce a corrida de empresas para antecipar anúncios de lucros ainda em 2025, antes da nova cobrança. Mudanças no Imposto de Renda da Pessoa Física, que começam a valer em 2026, incluem os dividendos entre os rendimentos tributáveis e impulsionam essa estratégia. Companhias como Vale, Itaú e WEG já informaram decisões nesse sentido.
A reforma aprovada na semana passada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva instituiu o imposto mínimo para rendas acima de R$ 50 mil mensais, como forma de compensar a isenção total para quem ganha até R$ 5 mil e a redução da carga para rendas até R$ 7.350. A cobrança começa em 1º de janeiro, mas há uma exceção que explica a movimentação empresarial: dividendos anunciados até 31 de dezembro deste ano continuam isentos e poderão ser pagos entre 2026 e 2028.
