A oposição protocolou nesta segunda-feira (12) o pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar fraudes no INSS, envolvendo descontos indevidos em aposentadorias e pensões. A iniciativa é liderada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT), que anunciaram o movimento por meio das redes sociais.
A ação surge após a operação da Polícia Federal em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), no final de abril, que revelou um esquema de descontos não autorizados aplicados por sindicatos em benefícios previdenciários, afetando milhares de aposentados e pensionistas em todo o país.
Segundo a deputada Coronel Fernanda, 182 deputados já assinaram o pedido — número suficiente para viabilizar a criação da comissão. No Senado, Damares afirma ter recolhido 29 assinaturas. A CPMI reuniria senadores e deputados em uma única frente de investigação, estratégia usada para contornar a fila de CPIs na Câmara dos Deputados.
Apesar da coleta de assinaturas e da formalização do pedido, a instalação da CPMI depende de um passo fundamental: o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), precisa ler o requerimento em plenário. Só com essa leitura oficial é que a comissão será oficialmente aberta.
Nos bastidores, o governo tem se articulado para evitar a abertura da CPMI. A justificativa é que as investigações já estão em andamento por meio da Polícia Federal, o que tornaria a comissão um instrumento político contra o Palácio do Planalto.
Mesmo com o apelo do Executivo, parlamentares de partidos da base governista também aderiram ao pedido. Entre eles, 11 deputados do MDB, 11 do PSD, 13 do Republicanos, 14 do PP e um do PSB — o deputado Heitor Schuch (RS) — assinaram o requerimento.
O tema gerou forte repercussão após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarar que o esquema de fraudes no INSS teria começado ainda em 2019, durante o governo de Jair Bolsonaro. A afirmação ampliou a tensão entre governo e oposição, que agora cobra mais rigor e transparência na apuração.
Caso a CPMI seja instalada, os próximos meses devem ser marcados por intensos debates políticos em torno da responsabilidade pelas fraudes, das medidas de ressarcimento às vítimas e da fiscalização dos sistemas internos do Instituto Nacional do Seguro Social.
