O Instituto Estadual do Ambiente demoliu uma casa erguida de forma ilegal em Área de Preservação Permanente em Nova Friburgo, na Região Serrana. O imóvel ficava colado ao Córrego Curuzu, no bairro Varginha, área protegida por lei ambiental estadual.
Fiscalização estadual derruba obra que reduziu reserva de córrego
A derrubada foi feita por fiscais do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) com apoio da Superintendência de Combate aos Crimes Ambientais, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (Seas). A moradia ocupava uma faixa de terra que deveria estar totalmente livre para proteger as águas e a vegetação nativa do município.
A apuração começou por meio do Grupo de Trabalho da Superintendência Regional Rio Dois Rios, criado para revisar licenças suspeitas concedidas entre 2019 e 2024. Os fiscais descobriram que as regras da Faixa Marginal de Proteção daquele trecho foram alteradas sem respaldo legal para beneficiar a construção irregular.
Em 2019, a determinação oficial previa que ninguém poderia construir nada a menos de 30 metros de distância de cada lado da margem do córrego. Contudo, em 2022, a superintendência regional cortou essa distância para apenas 5 metros, abrindo espaço para a obra irregular prosseguir sem autorização legítima.
A alteração do limite exigia análise exclusiva da Diretoria de Licenciamento Ambiental, na sede do órgão na capital fluminense, e não podia ter saído da unidade local. A investigação do órgão apontou ainda que o próprio imóvel pertencia ao ex-superintendente que comandava a unidade da região no período das fraudes nos processos.
O que foi encontrado dentro da construção ilegal
O imóvel tinha cerca de 120 metros quadrados divididos em três pavimentos. O espaço contava com garagem, quarto, sala e cozinha integradas, banheiro e o início de uma área de lazer em fase de alvenaria.
Durante a fiscalização, as equipes encontraram materiais e pertences que comprovavam que os trabalhos continuavam a todo vapor no terreno. O responsável ignorou termos de embargo e avisos oficiais de paralisação emitidos por equipes estaduais e municipais.
O terreno abriga mudas e árvores da espécie Araucária angustifólia, pinheiro nativo que integra a lista de espécies sob grave risco de extinção da União Internacional para a Conservação da Natureza. O desmatamento nas margens de córregos agrava o perigo de enchentes e assoreamento, prejudicando o abastecimento e a segurança de toda a vizinhança.
Quem responde por isso
O ex-superintendente regional do Inea agora responderá diretamente pelo crime de erguer obra em faixa marginal de proteção de curso hídrico. A punição prevê sanções administrativas, multas pesadas e novas medidas judiciais.
O ex-gestor e outras pessoas ligadas ao esquema já vinham sendo processados criminalmente pela Justiça fluminense por outros crimes graves. O grupo responde por corrupção passiva, corrupção ativa, formação de associação criminosa, destruição e degradação ambiental, além de prevaricação cometida por servidor em claro abuso de poder.
A gestão do Inea informou que restabeleceu a regra original de 30 metros de proteção nas margens do corpo hídrico de Nova Friburgo. O grupo de trabalho segue auditando outros processos e autorizações concedidas na Região Serrana para anular autorizações ilegais dadas nos últimos anos.
Como denunciar
Moradores que flagrarem desmatamento, invasão em encostas ou construções irregulares na beira de rios e lagos podem acionar as autoridades de forma totalmente sigilosa.
O governo estadual recebe comunicados pela internet através da plataforma oficial OUVERJ, acessível pelo endereço digital oficial do Estado. As solicitações são cadastradas pelo sistema e direcionadas aos setores de fiscalização da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade e do próprio Inea.
Casos urgentes com risco iminente ou agressões severas ao meio ambiente na capital e no interior também podem ser informados pelo Linha Verde, programa do Disque Denúncia voltado a crimes ambientais, no telefone 0300-253-1177, com atendimento anônimo.
