A volta aos trabalhos na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro após o primeiro turno das eleições foi marcada por discursos em defesa de Rodrigo Bacellar. Dois deputados estaduais do Partido Liberal usaram a tribuna nesta semana.

Os parlamentares Jair Bittencourt e Chico Machado contestaram as acusações de que o ex-presidente da Casa tenha envolvimento direto com a facção Comando Vermelho. Rodrigo Bacellar está preso preventivamente desde março em presídio federal de segurança máxima.

Discursos no plenário contestam ligação de ex-presidente com facção

Durante a sessão plenária no Palácio Tiradentes, no Centro do Rio, os deputados do PL afirmaram que não existem provas cabais que liguem o ex-presidente da Casa ao tráfico de drogas. A manifestação ocorreu no primeiro encontro do legislativo estadual após as urnas.

Jair Bittencourt subiu ao microfone e declarou que nunca presenciou conduta de Bacellar ligada ao crime armado. Segundo o parlamentar, a discussão judicial deveria focar apenas em eventual obstrução de Justiça, sem generalizar a suspeita para todos os membros da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.

Logo depois, o deputado Chico Machado reforçou a mesma tese perante os colegas de plenário. Ele afirmou ser amigo pessoal do ex-presidente e questionou a ausência de gravações ou documentos que mostrem ordens de Bacellar em benefício da cúpula do tráfico carioca.

Chico Machado também fez duras críticas às decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal. O parlamentar reclamou da manutenção de Bacellar na Penitenciária Federal de Mossoró e cobrou que as garantias de defesa sejam respeitadas pela corte máxima do país.

O que já se sabe

Rodrigo Bacellar virou réu no Supremo Tribunal Federal por decisão unânime da Primeira Turma em agosto. O tribunal aceitou a acusação formal protocolada pela Procuradoria-Geral da República por obstrução de investigação de organização criminosa armada.

Conforme a denúncia da Procuradoria-Geral da República, o parlamentar teria agido para blindar investigados e prejudicar o andamento da Operação Zargun. Essa ação mirava crimes cometidos com a participação do ex-deputado TH Joias, apontado pelos investigadores como operador financeiro ligado ao Comando Vermelho.

O aceite da denúncia pelo Supremo Tribunal Federal dá início à ação penal, mas não significa condenação definitiva. A defesa de Bacellar continua apresentando recursos e afirma que ele é inocente de todas as acusações contidas no inquérito.

Quem responde por isso

O processo contra o ex-deputado tramita sob sigilo parcial no Supremo Tribunal Federal, em Brasília, sob relatoria designada pela corte. A Procuradoria-Geral da República é o órgão acusador responsável por sustentar os pedidos de prisão e a ação penal.

A custódia do ex-presidente da Casa é de responsabilidade da Secretaria Nacional de Políticas Penais, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. O parlamentar permanece na Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, onde cumpre o mandado de prisão preventiva.

A própria Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro acompanha o caso por meio de sua Mesa Diretora e comissões temáticas. Contudo, os parlamentares em plenário reforçaram que a Casa precisa manter sua pauta de votações independentemente do desfecho judicial.

Como denunciar

Casos envolvendo corrupção de agentes públicos, desvios no estado ou atuação de grupos armados podem ser comunicados de maneira totalmente anônima pela população fluminense aos canais oficiais de fiscalização.

O Disque Denúncia do Rio funciona pelo telefone 2253-1177 e opera 24 horas por dia, com sigilo absoluto garantido por lei. Para quem reside fora da capital ou no interior, o atendimento também é feito pelo número 0300-253-1177.

A população também pode formalizar queixas diretamente na Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, pelo telefone 127 ou pelo portal oficial do órgão. Denúncias com documentos ou indícios de irregularidades podem ser enviadas presencialmente nas promotorias de cada comarca.

Como fica o funcionamento da Casa

A retomada dos trabalhos na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro deve concentrar esforços na votação de projetos orçamentários para o próximo ano. As galerias do Palácio Tiradentes seguem abertas para quem deseja acompanhar os debates no plenário.

O cidadão que quiser acompanhar as votações presencialmente pode comparecer ao Palácio Tiradentes, na Rua Primeiro de Março, s/n, no Centro do Rio. É obrigatório apresentar documento oficial com foto e passar pela portaria principal de controle de acesso.

As reuniões deliberativas costumam ocorrer de terça a quinta-feira, a partir das 15h. As transmissões oficiais de todas as falas dos deputados estaduais continuam disponíveis ao vivo pelo canal aberto da TV Alerj e nas plataformas digitais da instituição.