A disputa pelo Governo do Rio de Janeiro parou na Justiça. Douglas Ruas (PL) suspendeu os atos de rua nesta terça-feira (6) e viajou a Brasília para acompanhar o julgamento do recurso de Anthony Garotinho (Republicanos) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Decisão sobre votos de Garotinho pode liquidar eleição sem segundo turno

O tribunal analisa a desistência do recurso de Anthony Garotinho. Caso a Corte aceite o pedido ou rejeite o processo, os 274.411 votos dados ao ex-governador serão anulados em definitivo, mudando toda a conta oficial do primeiro turno fluminense.

Na apuração de domingo (4), Douglas Ruas somou 4.271.199 votos (49,27%), enquanto Eduardo Paes (PSD) obteve 3.706.984 votos (42,76%). Como os votos de Garotinho constavam como anulados sub judice, eles entraram na base geral de cálculo divulgada inicialmente.

Se o tribunal confirmar a anulação desses votos, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) terá de recalcular os percentuais. Sem essa fatia na conta, Douglas Ruas sobe para 50,88% dos votos válidos, superando a metade exigida por lei para vencer a eleição de forma direta, sem a necessidade da votação de segundo turno.

O que muda na rotina da campanha nas ruas do Rio?

Os cabos eleitorais e as equipes de som que estavam prontos para rodar a Baixada Fluminense, a Zona Oeste e a Zona Norte receberam ordem para aguardar. A campanha de Douglas Ruas não marcou caminhadas, carreatas ou corpo a corpo com eleitores no estado do Rio de Janeiro durante esta semana.

O material de TV e rádio programado para estrear na sexta-feira já foi totalmente gravado pela equipe do candidato do PL. No entanto, a fita do primeiro programa eleitoral não foi entregue à TV Globo, emissora responsável pela geração do sinal eleitoral no estado. Todo o comitê segue em compasso de espera até que os ministros em Brasília deem a palavra final.

Enquanto a questão jurídica segue aberta, a coligação mantém toda a estrutura contratada de prontidão. Se o tribunal mantiver a realização da nova votação, a equipe de Paes e a equipe de Ruas retomam as agendas públicas imediatamente nos municípios fluminenses.

Por que os votos de Anthony Garotinho foram barrados?

O ex-governador Anthony Garotinho teve a candidatura indeferida pela Justiça Eleitoral fluminense por causa de uma condenação por ato doloso de improbidade administrativa, expedida em 2018. Por conta da Lei da Ficha Limpa, ele não poderia disputar cargos públicos.

A decisão que barrou o registro aconteceu após o fechamento do sistema de informática das urnas eletrônicas. Por esse motivo técnico, o nome e a foto de Garotinho continuaram aparecendo na tela para os eleitores em todas as seções do estado.

Na sexta-feira anterior ao pleito (2), o relator da ação em Brasília, ministro Floriano de Azevedo Marques, determinou que esses votos fossem lançados provisoriamente como anulados sub judice. Logo na segunda-feira (5), a própria defesa de Garotinho protocolou a desistência do recurso, acelerando a análise do Ministério Público Eleitoral.

Qual é a posição do Ministério Público Eleitoral?

A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) enviou parecer ao relator recomendando aceitar a desistência de Garotinho. Para o órgão fiscalizador, mesmo se a desistência não for homologada de forma simples, o recurso deve ser rejeitado no mérito por falta de condições legais de elegibilidade.

O parecer assinado pelo órgão técnico afirma que o registro do candidato precisa permanecer indeferido e seus votos devem ser descartados da soma total. Em Brasília, Ruas se reuniu com advogados indicados pela executiva nacional do Partido Liberal e com o deputado federal Altineu Côrtes (PL) para acompanhar a tramitação.

O caso está agora na mesa do ministro Floriano de Azevedo Marques. O relator pode tomar uma decisão individual homologando o pedido de retirada do processo ou decidir levar a questão para debate direto no plenário com os outros ministros da Corte.

Como o eleitor acompanha o resultado definitivo?

O cidadão que quiser acompanhar a situação do pleito estadual pode consultar diretamente as plataformas de atendimento e transparência da Justiça Eleitoral brasileira. O Tribunal Superior Eleitoral disponibiliza os dados processuais pelo portal oficial e pelos canais de atendimento:

• Consulta de processos: portal do Tribunal Superior Eleitoral (tse.jus.br), na aba de acompanhamento processual unificado.
• Telefone do TRE-RJ: o eleitor do Rio pode tirar dúvidas sobre votação pelo número (21) 3436-9000 ou na sede do Tribunal Regional Eleitoral, localizada na Avenida Presidente Wilson, 198, Centro do Rio de Janeiro.
• Aplicativo oficial: o aplicativo Resultados, da Justiça Eleitoral, atualiza automaticamente os números caso o sistema confirme uma retotalização oficial das urnas fluminenses.

A equipe jurídica da candidatura de Eduardo Paes também monitora a tramitação em Brasília para definir os passos da campanha nos próximos dias.