O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Ministério das Relações Exteriores suspenda o passaporte diplomático de Fernando Collor, ex-presidente da República e ex-senador por Alagoas. A decisão ocorre no contexto da condenação de Collor a oito anos e seis meses de prisão em regime inicial fechado, em um dos processos ligados à Operação Lava Jato.
Collor, de 75 anos, cumpre pena em prisão domiciliar por decisão da Justiça, que levou em consideração sua idade e o estado de saúde. O ex-presidente utiliza tornozeleira eletrônica e tem visitas restritas a familiares, advogados e profissionais de saúde autorizados.
A ordem do STF também inclui a notificação à Polícia Federal para que sejam feitas as devidas anotações de controle migratório, impedindo Collor de deixar o Brasil enquanto a condenação estiver em curso. A medida reforça o caráter de cumprimento de pena, mesmo em regime domiciliar, e visa evitar qualquer tentativa de evasão.
“Determine-se a imediata suspensão do passaporte diplomático, com a devida comunicação ao Ministério das Relações Exteriores, bem como as providências de controle de saída do país por parte da Polícia Federal”, escreveu Moraes na decisão.
Collor foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um esquema que envolveu o repasse de aproximadamente R$ 20 milhões em propinas pela empreiteira UTC Engenharia. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), os pagamentos foram realizados em troca de favorecimento em contratos da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, entre os anos de 2010 e 2014.
Durante o período investigado, Collor ainda exercia o mandato de senador e, conforme as apurações, teria utilizado sua influência para nomear aliados em cargos estratégicos dentro da BR Distribuidora. Esses aliados, por sua vez, facilitaram o direcionamento de contratos para a UTC, gerando o pagamento de comissões ilegais.
A condenação foi confirmada em julgamento no Supremo em 2023, após denúncia apresentada pela PGR. Os ministros entenderam que havia provas robustas da atuação direta de Collor no esquema de corrupção, inclusive com movimentações bancárias e registros de reuniões com representantes da empreiteira envolvida.
Com a decisão de Alexandre de Moraes, o governo brasileiro reforça o cerco a condenados por corrupção que ocupavam cargos de poder. A suspensão do passaporte diplomático impede que Collor usufrua de um dos privilégios destinados a ex-presidentes da República, mesmo durante o cumprimento da pena.
A medida também visa garantir o pleno cumprimento da pena imposta e resguardar a integridade do sistema de Justiça. Apesar de o ex-presidente ter direito ao passaporte diplomático por sua função passada, o STF entendeu que o benefício não se aplica a condenados em situação de restrição de liberdade.
Até o momento, a defesa de Fernando Collor não se pronunciou publicamente sobre a decisão do ministro. O Ministério das Relações Exteriores também não informou quando exatamente o passaporte será formalmente cancelado, mas a ordem do Supremo deve ser cumprida de forma imediata.
