O laboratório clandestino de anabolizantes encontrado em uma mansão na Taquara, Zona Oeste do Rio, voltou ao centro de uma disputa judicial após decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal. O magistrado rejeitou o recurso apresentado pela defesa de Alessandro de Resende Guimarães, apontado como falso químico e preso durante a operação.
Alessandro, de 41 anos, foi preso em abril de 2024 durante uma ação conjunta das polícias civis de Minas Gerais e do Rio de Janeiro. Ele estava foragido e foi localizado em uma casa de alto padrão onde, segundo as investigações, funcionava uma estrutura ilegal para fabricação e distribuição de hormônios sintéticos e anabolizantes clandestinos.
Durante a operação, os agentes apreenderam frascos, ampolas, matérias-primas usadas na produção dos produtos, uma arma de fogo com munições e dois carros de luxo. A investigação aponta que Alessandro atuava como “químico” de uma organização criminosa sem formação técnica, autorização sanitária ou licença para manipular as substâncias.
Segundo a Polícia Civil de Minas Gerais, o investigado já havia sido condenado por tráfico de drogas em Araxá, no Triângulo Mineiro. Depois, teria fugido para o Rio de Janeiro, onde, conforme os investigadores, retomou as atividades ilegais e ampliou a distribuição dos produtos clandestinos para outras regiões do país.
Quando os policiais cumpriram o mandado na mansão da Taquara, não encontraram as drogas relacionadas à investigação original. No entanto, localizaram anabolizantes, equipamentos usados na manipulação das substâncias e a arma de fogo.
Após a prisão em flagrante no Rio, Alessandro foi denunciado pelos materiais encontrados durante a ação. Mais tarde, o processo foi transferido para Minas Gerais, após entendimento de que o caso deveria permanecer vinculado à investigação original.
A defesa passou a questionar a legalidade da operação feita no Rio. Os advogados alegaram que a busca teria sido autorizada por um juiz de Minas Gerais sem seguir os procedimentos necessários para atuação em outro estado. Com isso, pediram a anulação das provas apreendidas e o encerramento do processo.
STF não analisou mérito do caso
Antes de chegar ao Supremo, o pedido da defesa já havia sido rejeitado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e pelo Superior Tribunal de Justiça. Ao analisar o recurso, Cristiano Zanin afirmou que o STF não poderia discutir o caso neste momento porque ainda não houve julgamento colegiado no STJ.
Segundo o ministro, a defesa tentou recorrer diretamente ao Supremo contra uma decisão individual tomada no tribunal superior, sem esgotar as etapas anteriores. Zanin também destacou que o pedido repetia argumentos já apresentados, sem trazer fatos novos que justificassem uma nova análise.
Na prática, o ministro não entrou no mérito sobre a validade da busca realizada na mansão da Taquara nem sobre as provas recolhidas pelos policiais. A decisão apenas impede que o caso seja analisado pelo STF neste momento.
Com a negativa do Supremo, seguem válidas, por enquanto, as provas obtidas na operação realizada no Rio de Janeiro. O processo criminal contra Alessandro de Resende Guimarães continua em tramitação na Justiça de Minas Gerais.
A disputa jurídica permanece concentrada na legalidade da entrada da polícia na mansão da Taquara com autorização expedida por um juiz mineiro. Enquanto isso, as acusações envolvendo a fabricação clandestina de anabolizantes seguem em análise pela Justiça.
