O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) indeferiu o registro de candidatura de Dr. Aluízio dos Santos Júnior a deputado federal. A decisão mantém o ex-prefeito de Macaé inelegível para as eleições de 2026.

Entenda a decisão do TRE-RJ que vetou a candidatura de Dr. Aluízio

O julgamento realizado no plenário da Corte Eleitoral fluminense teve como ponto central a aplicação das mudanças aprovadas na Lei da Ficha Limpa. A defesa do ex-prefeito tentava utilizar as novas regras de contagem de prazos de inelegibilidade, mas a maioria dos desembargadores votou contra a flexibilização do período de restrição.

Com o resultado, prevaleceu a legislação anterior. A decisão atendeu a uma representação acompanhada por parecer da Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, órgão do Ministério Público Eleitoral que já havia se posicionado formalmente pelo indeferimento do registro da candidatura.

Por que a Justiça Eleitoral considerou o ex-prefeito inelegível?

O parecer do Ministério Público Eleitoral baseou-se em uma condenação prévia de Dr. Aluízio por improbidade administrativa. Conforme os procuradores eleitorais, a condenação reuniu todos os requisitos exigidos pela Lei Complementar nº 64/1990, conhecida como Lei da Ficha Limpa, para impedir a obtenção do registro de candidatura.

A divergência no julgamento do TRE-RJ envolveu os desembargadores Bruno Bodart, Paulo César Salomão Filho e Tatiana Costa, que apresentaram ressalvas parciais. Contudo, a maioria do colegiado seguiu o voto do relator e barrou a entrada do ex-prefeito na disputa eleitoral deste ano.

Quais são os próximos passos da defesa no TSE?

Apesar da derrota na instância estadual, a decisão do TRE-RJ não encerra definitivamente o processo. A defesa de Dr. Aluízio pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, para tentar reverter o indeferimento antes do dia da votação.

Enquanto o recurso é apreciado pelas instâncias superiores, a legislação permite que o candidato realize atos de campanha e apareça na urna, sob a condição de candidatura sub judice. Caso o TSE mantenha o indeferimento após a eleição, eventuais votos recebidos pelo candidato serão declarados nulos pela Justiça Eleitoral.

O que muda para os eleitores de Macaé e do Norte Fluminense?

Macaé é um dos maiores colégios eleitorais do Norte Fluminense, e a indefinição jurídica mexe diretamente com o cenário político regional. Dr. Aluízio governou o município por dois mandatos e mantinha forte apelo popular entre os moradores que acompanham o debate político da cidade.

Para quem vive na região e depende de investimentos em saúde, transporte público e infraestrutura, a disputa por vagas na Câmara dos Deputados define a destinação de emendas parlamentares federais nos próximos quatro anos. A ausência ou incerteza sobre candidaturas locais altera o peso político das cidades do interior frente à capital.

Como consultar a situação dos candidatos na Justiça Eleitoral

O cidadão que deseja conferir a situação cadastral e jurídica de qualquer candidato no Estado do Rio de Janeiro pode acessar o sistema oficial do Tribunal Superior Eleitoral. A consulta é pública, gratuita e atualizada em tempo real conforme as decisões judiciais são publicadas.

• Plataforma online: Acesse o portal DivulgaCandContas no site oficial do TSE (divulgacandcontas.tse.jus.br).
• Informações disponíveis: Situação do registro (deferido, indeferido ou sub judice), certidões criminais, plano de governo e prestação de contas.
• Atendimento ao eleitor: O TRE-RJ disponibiliza a Central de Atendimento ao Eleitor pelo telefone (21) 3436-9000 para dúvidas sobre locais de votação e título de eleitor.
• Denúncias de irregularidades: Pelo aplicativo Pardal, disponível para celulares Android e iOS, qualquer eleitor pode denunciar propaganda irregular ou abuso de poder econômico.