Servidor aposentado à força alega descumprimento de reintegração em Taubaté

O servidor público Nilton Francisco Pereira dos Santos Silva, de 49 anos, denuncia a Prefeitura de Taubaté, no interior de São Paulo, por ignorar uma portaria que anulou sua aposentadoria por invalidez e uma decisão judicial que determina sua reintegração ao cargo de orientador social na Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social (SEDIS).

Nilton Silva buscou reverter judicialmente um laudo médico que o considerava permanentemente incapaz para o trabalho devido a “transtornos de personalidade crônicos disfuncionais”. Após longa batalha legal, a Justiça de São Paulo reconheceu em segunda instância que a aposentadoria por invalidez foi um ato “prematuro e desproporcional”, confirmando o direito do servidor de retornar às suas funções.

Apesar da decisão transitada em julgado e da publicação da portaria anulando a aposentadoria em 15 de outubro de 2026, Nilton Silva afirma que continua sem poder exercer suas atividades. Ele alega ter sido oferecida uma vaga em um depósito sem ventilação, o que recusou por ser claustrofóbico, descrevendo a oferta como inadequada e distante do que foi negociado para seu retorno. As informações são do Metrópoles.

Aposentadoria Compulsória Contestado

Em 2024, uma portaria do Instituto de Previdência de Taubaté concedeu a Nilton Silva a aposentadoria por invalidez, baseada em um laudo que apontava “transtornos de personalidade crônicos disfuncionais”. O servidor contesta a validade desse laudo, relatando que a consulta médica que o fundamentou durou apenas seis minutos. Ele também menciona ter sofrido tratamento diferenciado por colegas, desvio de função, episódios de homofobia, incluindo propostas de “cura gay”, e tentativas de coagi-lo a pedir exoneração.

Um ex-colega de trabalho, que preferiu não se identificar, confirmou as declarações de Nilton Silva ao Metrópoles, descrevendo a aposentadoria como “claramente uma manobra da prefeitura para conseguir se livrar dele”, pois o servidor demonstra plena capacidade para o trabalho.

Reintegração Judicial e Ofertas de Trabalho

Em março de 2026, o juiz Bruno Ramos Mendes determinou que a Prefeitura de Taubaté readmitisse Nilton Silva ao cargo de orientador social. A decisão judicial baseou-se em um laudo pericial do Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (IMESC), elaborado pela médica Karine Keiko Leitão Higa, que concluiu ser o servidor “plenamente capaz para sua função”, apesar de um Transtorno de Ansiedade em remissão.

O município tentou reverter a decisão, argumentando que a Justiça desconsiderou o histórico funcional e administrativo do servidor. A prefeitura alegou que a decisão judicial substituiu indevidamente o juízo técnico-administrativo da Junta Médica Oficial do Município, que teria realizado uma avaliação longitudinal e multidisciplinar.

Prefeitura Busca Solução para Retorno

Em nota enviada ao Metrópoles, a Prefeitura de Taubaté informou que está buscando uma solução para viabilizar a retomada das atividades de Nilton Francisco Pereira dos Santos Silva. Segundo a administração municipal, foram oferecidas três possibilidades de trabalho ao servidor, incluindo um posto na sede da Secretaria, uma sala no prédio do Tesourinho e a possibilidade de trabalho remoto (home office) em caráter provisório, mas nenhuma foi aceita por ele até o momento.

A prefeitura esclarece que segue em busca de uma solução e que, em relação às alegações de discriminação, não há registros de denúncias formais na Ouvidoria ou na Corregedoria Municipal, ressaltando que tais denúncias são tratadas com seriedade e encaminhadas para apuração.