A Prefeitura de Niterói proibiu a exibição de publicidade de plataformas de apostas esportivas e jogos de quota fixa, conhecidos como bets, em todos os espaços públicos e painéis externos do município. O decreto do prefeito Rodrigo Neves determina a remoção imediata das peças e fixa prazo de dez dias para adequação total em todo o território niteroiense.

A restrição vale para outdoors, mobiliário urbano, pontos de ônibus, fachadas e qualquer tipo de propaganda visível na área externa. A medida busca proteger crianças e adolescentes contra os riscos do vício em jogos e do endividamento das famílias na Região Metropolitana do Rio.

Entenda a proibição de publicidade de bets nas ruas de Niterói

A nova regra alcança a divulgação direta e indireta de marcas, sites, aplicativos, promoções, mascotes e slogans associados a empresas de apostas. Com o decreto publicado pela administração municipal, nenhuma empresa poderá veicular imagens ou nomes de plataformas de apostas em locais que tenham visibilidade a partir das vias públicas.

De acordo com o texto da prefeitura, a decisão utiliza a autonomia do município para regular o uso do solo e a publicidade exterior. A legislação municipal não altera o funcionamento ou a regulamentação das apostas digitais, que seguem sob responsabilidade do Governo Federal, mas proíbe a exposição dessas marcas no espaço urbano local.

O que muda para quem circula por Niterói?

Quem passa pelas ruas do centro e dos bairros da Região Oceânica, Zona Sul e Zona Norte de Niterói vai deixar de ver cartazes e painéis luminosos que promovam jogos de azar. A intenção do município é reduzir o apelo visual contínuo sobre os moradores que utilizam o transporte público ou caminham pelas calçadas diariamente.

A proibição também atinge eventos esportivos, culturais e festivos organizados ou patrocinados pela Prefeitura de Niterói. Mesmo que uma empresa de apostas seja patrocinadora de um show ou campeonato, a logomarca da bet não poderá ficar visível para o público que estiver do lado de fora da arena ou do espaço do evento.

Qual é o prazo para a retirada das propagandas?

As empresas exibidoras de publicidade e os anunciantes têm dez dias corridos, contados a partir da publicação do decreto municipal nesta quarta-feira, para remover todos os cartazes, banners e estruturas com propaganda de bets espalhados por Niterói.

Durante este período de transição de dez dias, a fiscalização não aplicará multas financeiras. No entanto, após o encerramento do prazo, o descumprimento sujeitará os responsáveis às penalidades previstas na legislação municipal de posturas.

Quem fiscaliza e como denunciar irregularidades?

A fiscalização do cumprimento da medida fica a cargo da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop), que atuará em conjunto com a Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade (SMU) de Niterói. Os agentes vão percorrer os corredores viários para mapear os pontos que mantiverem anúncios irregulares.

A população de Niterói pode colaborar denunciando painéis e outdoors que continuem exibindo propagandas de apostas após o prazo legal. As denúncias de irregularidades urbanas podem ser feitas diretamente pelos canais de atendimento do município:

• Telefone da Seop: A central da Guarda Municipal e Ordem Pública atende pelo número 153.
• Atendimento ao Cidadão: Pedidos de fiscalização podem ser registrados pelo portal oficial da Prefeitura de Niterói.
• Fiscalização de Posturas: A fiscalização urbanística atua na sede da Secretaria de Urbanismo, na Rua Visconde de Sepetiba, no Centro.

Quais são as punições para as empresas que descumprirem?

As empresas que mantiverem propagandas de apostas após o período de adequação serão punidas com base no Código de Posturas do Município de Niterói. As sanções incluem a aplicação de multas pesadas por cada peça publicitária mantida de forma irregular.

Além da cobrança de multa, a Prefeitura de Niterói poderá cassar e anular as licenças e autorizações de exibição de publicidade das empresas infratoras. A fiscalização municipal também fará a remoção forçada e imediata dos materiais que estivem em desacordo com a lei.

O que motivou a decisão da prefeitura?

O prefeito Rodrigo Neves destacou que o avanço das apostas virtuais impacta a vida financeira e a saúde mental das famílias da cidade. Segundo a prefeitura, a superexposição a anúncios diários estimula hábitos que levam à dependência psicológica e ao endividamento precoce de jovens.

Órgãos de proteção da infância e de defesa do consumidor do Estado do Rio de Janeiro vêm alertando para o aumento de quadros de compulsão por jogos. Niterói é uma das primeiras cidades da região a aplicar um bloqueio total na publicidade urbana desse segmento comercial.