Governo brasileiro refuta críticas dos EUA sobre combate a facções e detalha ações de enfrentamento ao crime organizado.

O governo brasileiro, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), divulgou uma nota contundente nesta quarta-feira (16/9) rebatendo as críticas feitas pelos Estados Unidos em relação às falhas no combate ao crime organizado no país. A avaliação norte-americana, segundo o MJSP, desconsidera as diversas medidas adotadas pela gestão federal.

A manifestação ocorre em resposta a uma determinação anual do governo de Donald Trump, enviada ao Congresso dos EUA, que lista os principais países produtores ou de trânsito de drogas ilícitas. Embora o Brasil não figure entre os 23 países listados formalmente, o país é citado em um trecho específico do documento.

O governo Trump alega que o Brasil falhou no enfrentamento ao Primeiro Comando da Capital (PCC) e ao Comando Vermelho (CV), organizações classificadas pelos EUA como terroristas. Segundo a determinação, essas facções teriam transformado o território brasileiro em um centro global de distribuição de cocaína, exigindo medidas urgentes. Conforme informação divulgada pelo MJSP, o governo brasileiro refuta tais alegações, considerando-as manifestações circunstanciais sem respaldo na parte dispositiva do documento.

Lei Antifacção e programas de combate ao crime organizado são destacados

Em sua resposta, o governo brasileiro ressaltou a Lei Antifacção, sancionada em março de 2026, que impõe penas mais rigorosas a líderes de facções e busca enfraquecer financeiramente essas organizações. Dezenas de milhares de operações federais foram mencionadas, resultando em apreensões bilionárias.

Outro ponto de destaque é o Programa Brasil contra o Crime Organizado, lançado em maio deste ano. Esta iniciativa abrange o combate ao financiamento das facções, o fortalecimento do sistema prisional, a investigação de homicídios e o enfrentamento ao tráfico de armas, demonstrando um esforço multifacetado.

Propostas de Lula aos EUA e importância da ausência na lista formal

O governo brasileiro também citou propostas apresentadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante sua visita a Washington em maio. As iniciativas visam medidas conjuntas para combater lavagem de dinheiro, ampliar o compartilhamento de inteligência e enfrentar o tráfico de armas. Dois planos foram apresentados aos EUA, mas ainda aguardam resposta de Washington.

A nota do MJSP enfatiza que a ausência do Brasil na lista formal de países produtores ou rotas de drogas é relevante. A menção ao país na determinação americana aparece apenas na parte narrativa, não configurando uma classificação formal de descumprimento, conforme a legislação dos EUA.

PCC e Comando Vermelho classificados como terroristas pelos EUA

A classificação do PCC e do Comando Vermelho como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO) pelos EUA, em maio, foi contestada pelo Brasil, que apontou riscos à soberania e à atuação estrangeira no combate a essas organizações. A determinação anual enviada ao Congresso pela Casa Branca reiterou a citação aos dois grupos ao tratar da situação brasileira.

O Ministério da Justiça reafirmou que o combate ao crime organizado é uma prioridade permanente, envolvendo ações de inteligência, investigação, integração de forças de segurança e cooperação jurídica e internacional, buscando um enfrentamento eficaz e soberano.