O debate sobre supersalários no funcionalismo ganhou força após um levantamento do Movimento Pessoas à Frente revelar que o Brasil lidera um ranking composto por 11 países, incluindo Alemanha, Estados Unidos, França, Reino Unido e Argentina. O relatório analisou remunerações que ultrapassam o teto do serviço público e mostrou que o gasto nacional com valores acima do limite consumiu cerca de R$ 20 bilhões entre agosto de 2024 e julho de 2025. Segundo o estudo, o montante brasileiro é 21 vezes maior do que o registrado na Argentina, o segundo país com mais despesas do tipo.
De acordo com o levantamento, 53,5 mil servidores ativos e inativos recebem acima do teto constitucional de R$ 46.366,19. A maior parte desses pagamentos está concentrada nas carreiras da magistratura, Ministério Público, advogados da União e procuradores federais. O relatório destaca que quase 11 mil juízes no Brasil receberam mais de US$ 400 mil no período avaliado, superando a remuneração de magistrados de sete dos dez países analisados. Para fins de comparação internacional, os valores consideram a paridade do poder de compra.
A análise também mostra que, além do Brasil, o estudo considerou os cenários de outros dez países: Alemanha, Argentina, Chile, Colômbia, Estados Unidos, França, Itália, México, Portugal e Reino Unido. Os Estados Unidos aparecem em terceiro lugar, com pouco mais de quatro mil servidores acima do teto anual. Nenhuma outra nação ultrapassou dois mil funcionários nessa condição. A Alemanha, por sua vez, não registrou nenhum caso de pagamento acima do teto.
O levantamento indica ainda que essa estrutura remuneratória faz com que cerca de 40 mil servidores brasileiros estejam no grupo do 1% mais rico da população, com renda anual acima de R$ 685 mil em 2025. Entre eles, quase metade pertence à magistratura (49,8%) e uma fatia expressiva ao Ministério Público (21,1%). Na prática, o relatório aponta que o Estado acaba atuando como um mecanismo de concentração de renda ao recolher impostos e financiar supersalários.
A revisão dessas distorções salariais compõe um dos pontos discutidos na proposta de Reforma Administrativa em tramitação na Câmara. O relator, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), defende que limitar supersalários pode gerar efeitos positivos nas contas públicas e na imagem institucional do país. “Corrigir supersalários, além de ser uma questão moral, de desigualdade entre os servidores é também uma medida de enorme impacto fiscal e reputacional para o Brasil”, afirmou em depoimento.
Em nota, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) explicou que o Judiciário tem autonomia orçamentária e que suas remunerações são definidas pelos próprios Tribunais. “A Corregedoria Nacional de Justiça é responsável por acompanhar, apurar e determinar a suspensão de casos irregulares de pagamento a magistrados e servidores do Judiciário. Ou seja, os salários são fixados por cada tribunal e o CNJ exerce um controle posterior e examina eventual ilegalidade”, informou.
O Ministério da Gestão e Inovação dos Serviços Públicos (MGI) esclareceu que apenas cerca de 1% dos 1,2 milhão de servidores ativos e inativos do Executivo Federal recebem valores acima do teto. Segundo a pasta, esses casos envolvem parcelas indenizatórias previstas em lei, como adicionais de férias, noturno, insalubridade e periculosidade. A ministra Esther Dweck afirmou recentemente que o enfrentamento aos supersalários é necessário, mas exige diálogo para construir consenso político. “Sem consenso, essa agenda não vai avançar”, disse durante evento do Movimento Pessoas à Frente.
O estudo também aponta caminhos adotados por outros países para mitigar distorções salariais. Em Chile e Reino Unido, comissões independentes definem faixas remuneratórias e reajustes com base em critérios técnicos. Na maioria dos países europeus, há regras claras sobre adicionais e indenizações, limitando brechas para os chamados penduricalhos. Já nos Estados Unidos, valores que ultrapassam o limite anual só podem ser pagos no ano seguinte, sempre respeitando o teto vigente.
Para os autores do levantamento, um sistema eficaz de prevenção e controle dos supersalários dependerá da articulação entre diferentes setores, além da implementação de medidas integradas. O relatório sugere maior racionalidade nas regras, unificação de tabelas remuneratórias e reorganização das carreiras públicas como caminhos para reduzir desigualdades e fortalecer a credibilidade do Estado brasileiro.
