A prisão de Thiago Rangel foi mantida pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que também decidiu impedir que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) realize qualquer votação para tentar derrubar a medida.

A decisão foi tomada por unanimidade em sessão virtual realizada nesta quinta-feira (7). O voto da ministra Cármen Lúcia concluiu o placar favorável à manutenção da prisão preventiva do deputado estadual do Avante.

Antes dela, os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes, relator do caso, já haviam se manifestado pela continuidade da prisão.

O julgamento analisou uma decisão individual assinada por Moraes na quarta-feira (6). Na ocasião, o ministro afastou a aplicação automática de uma regra prevista na Constituição do Estado do Rio de Janeiro que permitiria à Alerj avaliar a prisão de parlamentares estaduais.

Segundo Alexandre de Moraes, esse tipo de prerrogativa não pode ser usado para proteger investigados em crimes que não tenham ligação direta com o exercício do mandato parlamentar.

Na decisão, o ministro afirmou ainda que assembleias legislativas vêm utilizando esse mecanismo para criar “sistemas de impunidade” em favor de deputados investigados.

Com isso, a Alerj fica impedida de votar qualquer medida relacionada à prisão de Thiago Rangel, ampliando mais um episódio de tensão entre o Supremo e o Legislativo fluminense.

O deputado foi preso pela Polícia Federal na última terça-feira (5), durante a quarta fase da Operação Unha e Carne, que investiga suspeitas de corrupção e direcionamento de contratos na Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro (Seeduc).

Entre os pontos investigados estão possíveis fraudes em compras públicas ligadas à educação estadual. A investigação também apura indícios de que o parlamentar teria negociado vagas na rede estadual para beneficiar interesses ligados ao crime organizado.

A operação foi conduzida pela Polícia Federal e mira suspeitos de integrar um esquema envolvendo contratos públicos e influência política dentro da estrutura da educação estadual.

A defesa de Thiago Rangel negou qualquer irregularidade atribuída ao parlamentar. Em nota divulgada após a prisão, os advogados afirmaram que o deputado “nega a prática de quaisquer ilícitos e prestará todos os esclarecimentos necessários nos autos da investigação”.

A defesa também declarou que qualquer conclusão antes do acesso integral ao processo seria precipitada e inadequada.

A decisão da Primeira Turma do STF reforça o entendimento da Corte sobre os limites da atuação das assembleias legislativas em processos criminais envolvendo parlamentares estaduais investigados por corrupção e outros crimes comuns.