A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira a Operação Faixa Amarela para apurar fraudes e desvios de recursos públicos na contratação de transporte escolar em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. As suspeitas envolvem contratos que ultrapassam R$ 62 milhões nos três primeiros anos de vigência.

Ao todo, os agentes federais saíram para cumprir 12 mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos investigados na cidade do Rio de Janeiro e no município de Duque de Caxias. A apuração busca desarticular um esquema focado em superfaturamento e direcionamento de licitações do setor educacional.

PF apura esquema de R$ 62 milhões no transporte escolar de Caxias

De acordo com a Polícia Federal, a investigação começou após o recebimento de denúncias sobre irregularidades na contratação de empresas de ônibus e vans encarregadas de levar alunos da rede pública municipal até as escolas. O valor total sob suspeita se refere apenas aos contratos firmados nos primeiros 36 meses de prestação do serviço.

Os investigadores apontam a existência de uma organização criminosa estruturada, formada por empresários do setor de transportes, agentes públicos da Prefeitura de Duque de Caxias e pessoas usadas como laranjas. O objetivo do grupo era fraudar disputas licitatórias para garantir que determinados grupos empresariais vencessem os contratos milionários.

O material apreendido durante as buscas desta quinta-feira inclui documentos, computadores e dispositivos eletrônicos. O material será periciado pela PF para identificar outros possíveis integrantes do esquema e mapear o caminho do dinheiro desviado dos cofres públicos.

O que muda para os alunos da rede municipal

Mesmo com as buscas e apreensões realizadas pela Polícia Federal, os serviços de transporte para os estudantes da rede municipal de ensino de Duque de Caxias devem continuar funcionando. A operação busca recolher provas sobre contratos anteriores e vigentes, sem ordem judicial para paralisação imediata dos veículos operados pelas empresas investigadas.

Pais e responsáveis que identificarem qualquer irregularidade na prestação do serviço, como frota sucateada, falta de cinto de segurança ou atrasos constantes na rota dos alunos, podem relatar o problema diretamente aos canais de ouvidoria da prefeitura e aos órgãos de fiscalização externa.

As aulas nas escolas municipais de Duque de Caxias seguiram a programação normal ao longo do dia, sem alteração no calendário acadêmico por conta da ação policial.

Como fica a situação dos investigados

Os alvos das ordens de busca e apreensão respondem, até o momento, em liberdade. Os mandados foram expedidos pela Justiça Federal com o objetivo de recolher provas que ajudem a esclarecer a participação de cada suspeito na suposta organização criminosa.

Segundo a legislação brasileira, os investigados podem responder pelos crimes de frustração do caráter competitivo de licitação, lavagem de dinheiro, peculato e associação criminosa. Somadas, as penas para esses crimes podem ultrapassar 20 anos de reclusão.

Até o fechamento desta reportagem, a Prefeitura de Duque de Caxias e as empresas citadas na investigação não haviam se manifestado publicamente sobre as buscas realizadas pelos agentes federais. O espaço segue aberto para os esclarecimentos dos citados.

Como denunciar fraudes em verbas públicas

A população pode ajudar as autoridades no combate ao desvio de verbas públicas destinadas à educação e ao transporte comunitário. Denúncias sobre irregularidades em contratos municipais ou federais podem ser feitas diretamente à Polícia Federal pelo telefone da Superintendência do Rio de Janeiro no número (21) 2203-4000.

Outra opção e utilizar o canal do Disque Denúncia do Rio de Janeiro, atendendo pelo telefone 2253-1177, com funcionamento 24 horas por dia. O serviço garante o anonimato absoluto do denunciante e repassa as informações diretamente para as equipes de investigação competentes.

Casos de má prestação de serviço ou suspeita de desvios também podem ser encaminhados ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) através da ouvidoria pelo número 127 ou pelo site oficial do órgão estadual.

Quem responde pelo caso na Justiça

A Operação Faixa Amarela e conduzida pela Polícia Federal em conjunto com o Ministério Público Federal. Os mandados foram expedidos pela Vara Federal competente para julgar crimes contra o patrimônio público e a administração federal na região metropolitana do Rio de Janeiro.

A Controladoria-Geral da União (CGU) também acompanha desdobramentos de auditorias em contratos que utilizam recursos federais repassados ao município, como verbas do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE).

Os novos passos da investigação vão depender da análise do material apreendido na ação desta quinta-feira. A Polícia Federal deve convocar os envolvidos para prestar depoimento nos próximos dias na sede da corporação, no centro da capital fluminense.