Os servidores do Rio poderão faltar para cuidar de pets, caso uma nova indicação legislativa avance na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). A proposta prevê o abono de até três dias por mês para acompanhamento veterinário de animais domésticos sob a tutela de funcionários públicos civis e militares.
A iniciativa altera o trecho da legislação estadual que trata das faltas abonadas por motivo de doença, incluindo entre as justificativas os casos de tratamento de saúde de animais domésticos. O texto foi encaminhado como indicação legislativa, ou seja, funciona como um anteprojeto de lei que sugere ao governador a criação formal da norma.
A proposta é de autoria da deputada estadual Carla Machado (PT), que defende o reconhecimento dos animais como seres de direito. “Como seres de direito, os animais são merecedores de cuidados por parte da coletividade e do Estado. O projeto visa adequar a legislação estadual para assegurar aos servidores civis e militares o afastamento para acompanharem animais domésticos sob seus cuidados em tratamentos veterinários, e dar efetividade ao disposto na legislação estadual de proteção aos animais”, afirmou a parlamentar, em depoimento.
O texto já recebeu parecer favorável da Comissão de Indicações Legislativas e consta na pauta desta terça-feira da Alerj. No entanto, mesmo que aprovado, não obriga o governador Cláudio Castro a sancionar a mudança. Por ser uma indicação legislativa, a medida funciona como uma sugestão, e cabe ao Executivo decidir se dará andamento ao projeto com o envio de um projeto de lei oficial.
Segundo a proposta, os servidores teriam direito ao abono de até três dias por mês em casos de tratamento comprovado de seus pets, o que equipararia o cuidado com os animais à assistência familiar já prevista para pessoas do núcleo familiar direto.
A medida tem despertado apoio de defensores da causa animal e de setores do funcionalismo público que veem no texto um avanço no reconhecimento da relação entre tutores e seus animais de estimação, além de uma resposta à crescente demanda por políticas públicas voltadas ao bem-estar animal.
Por outro lado, o projeto pode enfrentar resistência por parte de setores mais conservadores da administração pública, que argumentam sobre os impactos de novas concessões de abono em relação à produtividade e ao controle de frequência.
Caso o governador resolva acolher a sugestão, o tema poderá ser enviado oficialmente como projeto de lei e, aí sim, tramitar pelas comissões competentes com caráter vinculante. Por enquanto, os servidores do Rio poderão faltar para cuidar de pets apenas se a proposta for levada adiante pelo Executivo.
