A concessão do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, o Galeão, continuará nas mãos da RIOgaleão até que seja realizada uma nova licitação simplificada. A decisão foi aprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nesta quarta-feira (4) e marca um novo capítulo na tentativa de reequilibrar a gestão do terminal, cujos desafios financeiros se intensificaram nos últimos anos.

O contrato de concessão, assinado em 2014 por 25 anos, passará por uma reformulação. Entre os principais pontos aprovados estão: a saída da Infraero da sociedade — que será indenizada em R$ 502 milhões —, o fim da exigência de construção da terceira pista e a substituição da outorga fixa por uma cobrança de 20% da receita da concessionária. O objetivo, segundo o relator do processo no TCU, ministro Augusto Nardes, é garantir segurança jurídica e manter os investimentos no terminal.

Licitação simplificada deve ocorrer até março de 2026

Apesar da manutenção temporária da concessão, o Galeão terá de passar por um novo leilão, em formato simplificado, até 31 de março de 2026. Caso não haja interessados, a RIOgaleão continuará como operadora e deverá indenizar a Infraero proporcionalmente. Se outro grupo vencer, os atuais acionistas ficarão responsáveis pelo pagamento à estatal. O valor do ativo foi reavaliado em R$ 932,8 milhões.

A medida tem como objetivo evitar questionamentos sobre favorecimento à atual concessionária. Para participar da nova disputa, a empresa deverá apresentar ao menos uma proposta com valor mínimo exigido pelo governo.

Restrições ao Santos Dumont impulsionam Galeão

Em paralelo ao novo acordo, o governo manteve a estratégia de redução gradual de operações no Aeroporto Santos Dumont, que passa por restrições desde 2024. O teto de passageiros passou a ser de 6,5 milhões por ano, o que fez a movimentação no terminal cair pela metade. Já o Galeão viu um crescimento de 83% na movimentação em comparação com 2023.

O plano prevê que o Santos Dumont aumente seu limite para 8 milhões em 2025, 9 milhões em 2026 e 10 milhões em 2027, até operar sem restrições a partir de 2028. Segundo o TCU, essa flexibilização poderá gerar pedidos de reequilíbrio econômico à Anac, considerando o impacto nas receitas de ambos os terminais.

Mudança no modelo de concessão e renúncia de disputas

A concessionária também terá que abrir mão de litígios com a União e a Anac, que somam cerca de R$ 8 bilhões em pedidos de reequilíbrio. Além disso, será oficialmente retirada a obrigação de construir uma terceira pista, prevista para ser acionada quando o aeroporto atingisse 262,9 mil movimentos anuais — número muito acima da atual demanda, que não chega a metade disso.

A Infraero deixará oficialmente o consórcio, e a sua fatia de 49% será adquirida com pagamento à vista. O acordo prevê ainda cinco anos de carência para o pagamento da nova outorga, que será baseada na receita bruta da operadora.

Histórico da concessão e dificuldades financeiras

O Galeão foi arrematado em 2013 por um consórcio liderado pela Odebrecht Transport e a Changi, de Cingapura, com uma proposta de R$ 19 bilhões — um ágio de 294%. O compromisso inicial previa melhorias para a Olimpíada de 2016, com investimentos estimados em R$ 5,7 bilhões.

No entanto, a crise econômica a partir de 2015, combinada ao envolvimento da Odebrecht na Operação Lava Jato, agravou a situação. Em 2017, a Changi comprou a parte da empreiteira e passou a ser a principal acionista. Mesmo assim, a pandemia da Covid-19 em 2020 aprofundou os prejuízos, levando a empresa a pedir devolução da concessão em 2022.

A chegada de uma nova gestão federal em 2023 reabriu as negociações e, com apoio do governo estadual e da prefeitura, a RIOgaleão decidiu seguir na administração. A limitação de voos no Santos Dumont passou a ser uma estratégia central para tornar o Galeão mais atrativo novamente.

Ministério comemora decisão e prevê retomada de investimentos

Em nota, o Ministério de Portos e Aeroportos celebrou a aprovação do acordo pelo TCU. A pasta acredita que a medida garantirá a retomada de investimentos e a sustentabilidade dos dois principais aeroportos do Rio de Janeiro.

“O acordo viabiliza a manutenção das melhorias previstas na concessão do Galeão e dá segurança jurídica aos investidores. Além disso, garante a sustentabilidade econômica dos dois aeroportos do Rio de Janeiro.” — afirmou o Ministério.