A remuneração dos agentes da nova guarda municipal armada do Rio de Janeiro pode ultrapassar os R$ 13 mil mensais, valor mais que o dobro do salário inicial de um policial militar do estado. O edital para seleção interna foi publicado nesta quarta-feira (4) no Diário Oficial e prevê a criação da Divisão de Elite da Guarda Municipal, voltada exclusivamente, neste primeiro momento, para servidores já efetivos da corporação.
Segundo o documento, os selecionados receberão uma gratificação de R$ 10.283,48 somada ao salário base. A convocação inicial é para 600 vagas, divididas em duas turmas de 300 guardas. A expectativa da Prefeitura é que o projeto de lei complementar que regulamenta a atuação dessa nova força seja votado em segunda discussão já nesta quinta-feira (5), na Câmara Municipal.
Apesar do otimismo do Executivo, o presidente da Câmara, vereador Carlo Caiado (PSD), afirmou a interlocutores que o tema pode não ser incluído na pauta desta noite. “Vai ter agente temporário ou não? Vai ter câmera corporal? Vai poder levar arma para casa? Isso tudo será debatido por meio das emendas. Nosso objetivo é contribuir para uma cidade mais segura”, declarou, em depoimento ao jornal O Globo.
Temporários também podem receber salário de R$ 13 mil
O projeto também autoriza a contratação de agentes temporários para compor a nova tropa. Esses profissionais poderão ser contratados por até um ano, com possibilidade de renovação cinco vezes — o que, na prática, representa um vínculo de até seis anos. O salário previsto para esses agentes é de R$ 13.033, composto por R$ 1.813,01 de vencimento base, R$ 916,51 de gratificação de risco e os mesmos R$ 10.283,48 oferecidos aos efetivos.
A diferença salarial em relação a outras forças de segurança e guardas municipais do estado causou polêmica. Um PM recém-ingresso na corporação recebe R$ 5.200, de acordo com o último edital. Em Nova Iguaçu, por exemplo, um guarda municipal recebe R$ 1.902,34, além de auxílio-transporte. Em Niterói, os vencimentos em 2025 estão em torno de R$ 4.858,28.
Críticas sobre a contratação e formação de temporários
A proposta enfrenta resistência de parte dos vereadores. Pedro Duarte (Novo) foi um dos que se manifestaram contra o modelo de contratação temporária para uma força armada.
“A segurança, como regra, é uma área de concursados porque você está lidando com arma de fogo. A contratação temporária deveria ser excepcional. O que o prefeito quer é que a maioria dessa força seja contratada por hora”, alertou o parlamentar.
Ele também criticou os custos associados à formação de temporários. “São meses de treinamento exigidos pela Polícia Federal. A prefeitura vai arcar com armas, munições e estrutura. Depois de seis anos, esse profissional treinado pode estar desempregado e habilitado no uso de arma de fogo. Para onde ele vai?”, questionou Duarte, levantando preocupações sobre segurança pública e risco de cooptamento pelo crime organizado.
Nova tropa poderá patrulhar orla e pontos turísticos
Apesar das controvérsias, a proposta tem apoio do Executivo, que defende a criação da nova tropa como forma de reforçar o patrulhamento em áreas sensíveis, como orla, centros comerciais e pontos turísticos.
Ainda não há previsão de mudança de nome oficial da Guarda Municipal. Segundo a prefeitura, a nova divisão será chamada de Força Municipal, um segmento interno de elite da GM voltado a ações preventivas e repressão de pequenos delitos, como furtos e roubos em locais de grande circulação.
A gratificação oferecida aos guardas que aderirem à nova divisão foi justificada pela complexidade e pelos riscos da atuação armada. Em nota, a corporação informou que o salário inicial atual da Guarda Municipal é de R$ 3.316,32, e que o último concurso público foi realizado em 2012. A carga horária pode variar conforme escala aprovada pela Câmara em 2023: 40h semanais, 12×36 ou 24×72.
Próximos passos
A expectativa é que o projeto seja discutido com profundidade nos próximos dias. Emendas podem ser apresentadas para ajustar pontos como o uso de câmeras corporais, porte de arma fora do horário de serviço e critérios de desligamento dos temporários.
Se aprovado como está, o projeto criará um novo modelo de força municipal armada, com salários altos e regime misto de efetivos e temporários. O impacto sobre a segurança da cidade e sobre o sistema de segurança pública estadual ainda será objeto de muitos debates nas próximas semanas.
