A criação de um piso salarial da Educação para profissionais técnicos, administrativos e operacionais deu um passo importante na Câmara dos Deputados. Nesta terça-feira (29), o Projeto de Lei 2531/2021 foi aprovado na Comissão de Administração e Serviços Públicos (CASP), representando uma conquista significativa para trabalhadores que atuam fora da sala de aula, mas têm papel fundamental no funcionamento das escolas.
A proposta estabelece uma remuneração mínima nacional para cargos como secretários escolares, auxiliares de serviços gerais, técnicos de informática e outros servidores da área. O objetivo é corrigir desigualdades salariais marcantes entre estados e municípios, garantindo que esses profissionais tenham uma base de vencimento digna, independentemente da região onde atuam.
O projeto foi originalmente apresentado pela deputada Rose Modesto (PSDB/MS) e ganhou força nos últimos anos com a relatoria do deputado Idilvan Alencar (PDT/CE), que elaborou um parecer favorável à aprovação. Após passar pela Comissão de Trabalho, a proposta avançou para a CASP, onde obteve parecer positivo do presidente da Comissão de Educação, deputado Nikolas Ferreira (PL/MG), no dia 24 de abril.
Agora, o texto seguirá para outras comissões e, posteriormente, para votação em plenário. Caso seja aprovado nas próximas etapas, o projeto passará a ter força de lei e poderá representar um avanço estrutural na valorização desses profissionais da educação pública.
Atualmente, não há um piso salarial nacional definido para essa categoria, o que resulta em disparidades que variam amplamente conforme a localidade. Em algumas cidades, profissionais recebem salários muito abaixo da média nacional, mesmo exercendo funções essenciais dentro do ambiente escolar.
Para os representantes da categoria, o piso salarial da Educação é uma forma de reconhecer o trabalho invisibilizado desses servidores. Eles destacam que a medida não é apenas uma reivindicação econômica, mas uma questão de dignidade e justiça profissional.
Movimentos sindicais também comemoraram o avanço do projeto. Em atos recentes realizados em diversas cidades, profissionais da educação têm cobrado não apenas o cumprimento do piso do magistério, mas também a valorização de todas as funções que compõem o quadro escolar. A expectativa é que, com o piso unificado, haja também estímulo à qualificação e à permanência desses servidores no serviço público.
A proposta ainda deverá passar por novas análises técnicas e jurídicas antes de ser levada ao plenário da Câmara. Apesar do histórico de tramitação lenta — o projeto foi apresentado em 2021 — a recente mobilização em torno do tema pode acelerar o processo nas próximas fases.
Se aprovado em definitivo, o projeto terá impacto direto nos orçamentos de estados e municípios, que precisarão se adequar à nova legislação. Ainda assim, parlamentares favoráveis ao texto defendem que o investimento é necessário para garantir um sistema educacional mais justo, eficaz e com profissionais valorizados em todas as funções.
