A criação do Parque do Legado Olímpico foi aprovada nesta terça-feira (24) pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em segunda e definitiva votação. O projeto de lei complementar 169/2024, que institui a Operação Urbana Consorciada (OUC) da área do Parque Olímpico, localizado na Barra da Tijuca, agora segue para sanção do prefeito Eduardo Paes (PSD).
Com 38 votos favoráveis e 10 contrários, a proposta prevê que a área de 1,18 milhão de m² seja gerida por um consórcio privado pelos próximos 30 anos. A empresa Rock World — organizadora do Rock in Rio — será responsável por transformar o espaço em um megacomplexo de lazer, esportes e entretenimento. Batizado de Projeto Imagine, o plano inclui parque temático, anfiteatro para 40 mil pessoas, museu olímpico, pista de patinação no gelo, torre comercial, resort e uma estrutura permanente para o festival de música.
Os investimentos estimados somam R$ 7,9 bilhões, com expectativa de gerar R$ 240 bilhões em movimentação econômica e cerca de 143 mil empregos ao longo das três décadas.
A sessão, no entanto, foi marcada por tensão após o envio de uma emenda de última hora pelo próprio prefeito Eduardo Paes, que previa a venda de três arenas olímpicas. O texto causou surpresa entre os vereadores e foi retirado da pauta pouco antes da votação, após protestos da oposição e até de aliados do governo.
“Prevaleceu o diálogo. A proposta será discutida futuramente com apoio das comissões e da liderança do governo na Câmara”, afirmou o presidente da Casa, Carlo Caiado (PSD).
Entre os vereadores, houve posicionamentos diversos. O vereador Pedro Duarte (Novo) votou a favor do projeto principal, mas criticou a forma como a emenda foi apresentada: “Incomoda saber de uma proposta dessa magnitude sem o mínimo de debate”. Já Mônica Benício (PSOL) se posicionou contra toda a proposta e destacou a ausência de planejamento para garantir contrapartidas sociais: “É uma área já rica, adensada, e não entendemos que tipo de legado está sendo proposto”, afirmou.
Durante a tramitação, foram realizadas audiências públicas com representantes da prefeitura, da Rock World e da sociedade civil. Como condicionante, os parlamentares exigiram a criação de um plano de faseamento, para que os benefícios à iniciativa privada só sejam concedidos após a execução das obrigações previstas no contrato.
Também está em debate a criação de um fundo de investimentos voltado à mobilidade urbana, com meta de arrecadação de até R$ 250 milhões em contrapartidas, inspirado em modelos anteriores como o do projeto do Estádio de São Januário.
Agora, com a aprovação formalizada, resta apenas a sanção de Eduardo Paes para que a proposta se torne lei e as etapas de concessão e licenciamento possam começar.
