A Prefeitura do Rio de Janeiro firmou um acordo judicial com os quatro consórcios que operam as linhas de ônibus da cidade para antecipar o encerramento das atuais concessões de ônibus, inicialmente previstas para 2028. A medida foi homologada pela 8ª Vara da Fazenda Pública e conta com o apoio do Ministério Público do Estado. O objetivo é iniciar uma reestruturação gradual no sistema de transporte coletivo e preparar terreno para uma nova licitação.

O novo modelo de transição prevê a retirada progressiva de linhas dos contratos atuais, dividida em quatro fases. Essa redistribuição será guiada pelo Índice de Qualidade do Transporte (IQT), que avalia critérios como regularidade, idade da frota, satisfação dos passageiros e cumprimento de horários. Linhas com baixo desempenho poderão ser transferidas para novos operadores, enquanto as que forem bem avaliadas permanecerão com os consórcios até o término natural dos contratos.

Segundo a Prefeitura, as linhas com desempenho insuficiente terão prioridade nas mudanças. Essa lógica busca acelerar melhorias no serviço, especialmente nas regiões mais afetadas pela má qualidade no transporte público. Também está prevista a criação de novas linhas ao longo do processo, ampliando a cobertura da rede.

“O objetivo é oferecer um serviço de melhor qualidade para o usuário. Vamos fazer a mesma revolução nos ônibus que fizemos no BRT no governo passado. E estamos começando pelas linhas com pior desempenho”, afirmou o vice-prefeito Eduardo Cavaliere, em depoimento ao jornal O Dia.

A secretária municipal de Transportes, Maína Celidonio, explicou que empresas com pontuação inferior a 0,8 no IQT poderão perder a operação de determinadas linhas. Em casos extremos, a gestão pode ser assumida diretamente pela Prefeitura, como medida emergencial para garantir o atendimento à população.

Além das alterações operacionais, o acordo estabelece mudanças na política de subsídios. A partir de agora, a remuneração das empresas estará atrelada à qualidade do serviço prestado. Ônibus com ar-condicionado quebrado, fora do planejamento ou em condições irregulares não terão direito ao subsídio municipal, o que pressiona os operadores a manterem um padrão elevado de funcionamento.

Uma das principais novidades anunciadas é o reinvestimento de mais de R$ 100 milhões em glosas de subsídios acumuladas. Esses recursos serão utilizados na aquisição de novos ônibus com ar-condicionado, que, ao final dos contratos, passarão a integrar o patrimônio público. A medida visa melhorar o conforto dos passageiros e modernizar a frota da cidade.

Outro avanço importante será a integração obrigatória entre os sistemas de bilhetagem Jaé e Riocard. A mudança garante maior compatibilidade entre os transportes municipais, intermunicipais e estaduais, facilitando a vida dos usuários e promovendo uma mobilidade mais eficiente.

A Prefeitura também assumiu o compromisso de regularizar pendências financeiras com os consórcios. Serão pagos R$ 111,4 milhões referentes a subsídios atrasados de novembro e dezembro de 2024, no prazo de até cinco dias úteis. Essa quitação faz parte da estratégia de garantir equilíbrio na transição e manter a operação em funcionamento durante a reestruturação.

A expectativa da gestão municipal é que o novo modelo, baseado em desempenho e foco na qualidade, represente uma virada no transporte público carioca, assim como aconteceu com a requalificação do sistema BRT em anos recentes. A licitação futura, prevista para ocorrer ao fim das etapas de transição, será norteada por essas novas diretrizes.