As faculdades de medicina punidas pelo MEC no Rio passaram a enfrentar restrições após desempenho considerado insatisfatório no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). As medidas foram anunciadas nesta terça-feira (17) e fazem parte de um processo de supervisão do Ministério da Educação.
Ao todo, sete instituições do estado foram atingidas pelas sanções, que variam de acordo com o desempenho obtido na avaliação. Entre as penalidades estão a proibição de abertura de novas turmas e a redução no número de vagas oferecidas.
Segundo o MEC, as decisões levam em conta critérios como o Conceito Enade e o percentual de alunos com desempenho considerado satisfatório no exame.
Entre os casos mais graves está o da Universidade Estácio de Sá, que foi impedida de admitir novos estudantes no curso de Medicina. A medida se aplica a instituições que obtiveram Conceito Enade 1 e apresentaram menos de 30% de concluintes com desempenho adequado.
Outras seis instituições sofreram redução de 25% no número de vagas para novos alunos. Nessa lista estão unidades da Universidade Iguaçu, em Nova Iguaçu e Itaperuna, além da Afya Universidade Unigranrio, em Duque de Caxias, do Centro Universitário Serra dos Órgãos, em Teresópolis, da Afya Centro Universitário de Itaperuna e do Centro Universitário Famesc, em Bom Jesus do Itabapoana.
De acordo com o Ministério da Educação, as medidas têm como objetivo garantir a qualidade da formação médica no país e estimular melhorias nos cursos avaliados.
A decisão, no entanto, gerou críticas de entidades do setor educacional. A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) manifestou preocupação com os critérios adotados.
“A criação de parâmetros punitivos exige regulamentação clara, por meio de ato normativo próprio. Além disso, a adoção de uma lógica predominantemente sancionatória se afasta dos princípios da Lei do Sinaes, que estabelece a avaliação como instrumento formativo e indutor de qualidade. Quando não há clareza nos critérios e se prioriza apenas a punição, perde-se a capacidade de promover a melhoria efetiva do ensino superior”, declarou Janguiê Diniz, diretor-presidente da entidade.
As sanções marcam o início de um processo de acompanhamento das instituições, que deverão adotar medidas para melhorar o desempenho acadêmico e atender às exigências estabelecidas pelo órgão regulador.
E enquanto as mudanças entram em vigor, o impacto pode ser sentido diretamente por estudantes e candidatos que planejam ingressar nos cursos de medicina no estado.
