A defesa dos royalties do petróleo no Rio ganhou força com a entrega de um manifesto ao Supremo Tribunal Federal (STF) por representantes das principais entidades do setor produtivo fluminense. O documento foi apresentado nesta terça-feira (14) ao governador em exercício do estado, Ricardo Couto, em um encontro que reuniu lideranças empresariais preocupadas com os possíveis impactos econômicos de uma mudança na distribuição desses recursos.
Participaram da reunião o presidente da Fecomércio RJ, Antonio Florencio de Queiroz Junior, o presidente da Firjan, Luiz Césio Caetano, e o presidente da Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ), Josier Vilar. As entidades manifestaram apreensão em relação ao julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917, atualmente em análise pelo STF, que pode alterar os critérios de repartição dos valores provenientes da exploração de petróleo.
Segundo o documento apresentado, uma eventual redistribuição dos royalties pode provocar perdas significativas para o estado e seus municípios. As estimativas indicam uma redução de aproximadamente R$ 9 bilhões por ano para o governo estadual, além de cerca de R$ 15 bilhões para as prefeituras fluminenses, totalizando um impacto potencial de até R$ 24 bilhões.
As lideranças destacaram que a diminuição desses recursos comprometeria diretamente áreas essenciais, como saúde, educação, segurança pública e investimentos em infraestrutura. O cenário poderia agravar ainda mais os desafios fiscais enfrentados pelo estado do Rio de Janeiro, que depende desses repasses para manter serviços fundamentais à população.
Outro ponto enfatizado pelas entidades é o caráter compensatório dos royalties do petróleo. De acordo com os representantes, esses recursos funcionam como uma contrapartida aos impactos ambientais e territoriais decorrentes da atividade de exploração, seja em terra ou na plataforma continental. Por esse motivo, defenderam a manutenção das regras constitucionais vigentes.
Além disso, o manifesto ressalta que eventuais mudanças podem gerar desequilíbrios no pacto federativo, ampliando distorções históricas já enfrentadas pelo estado fluminense. As instituições também alertaram para a necessidade de garantir segurança jurídica e previsibilidade orçamentária para estados e municípios produtores.
Ao final do documento, as entidades fazem um apelo direto ao STF para que reconheça a inconstitucionalidade da legislação em debate, preservando a atual forma de distribuição dos royalties. Segundo os signatários, alterações abruptas nesse modelo podem causar prejuízos estruturais não apenas ao Rio de Janeiro, mas também ao equilíbrio econômico do país como um todo.
