A veiculação de publicidade adulta no Maracanã resultou na aplicação de multas que somam R$ 877.922,61. As penalidades foram impostas pela Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (Sedcon) e pelo Procon-RJ após a identificação de anúncios exibidos durante partidas no estádio, incluindo a final do Campeonato Carioca entre Flamengo e Fluminense.
De acordo com a fiscalização, as propagandas da plataforma Fatal Model foram exibidas nos painéis de LED do estádio, prática considerada irregular por ocorrer em um ambiente de grande circulação, frequentado por famílias, crianças e adolescentes. Os órgãos de defesa do consumidor entenderam que a divulgação desse tipo de conteúdo viola normas legais destinadas à proteção do público, especialmente de menores de idade.
As autuações foram distribuídas entre os responsáveis pela organização do evento e pela veiculação da publicidade. O Consórcio Maracanã foi penalizado em R$ 123.482,61, enquanto a Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro (FERJ) e a empresa Fatal Model receberam multas de R$ 377.220,00 cada. Segundo as autoridades, a responsabilidade é compartilhada entre todos os envolvidos na realização das partidas.
A decisão tem como base a Lei Estadual nº 10.613/2024, que proíbe a divulgação de conteúdo adulto em espaços públicos. Também foram considerados dispositivos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que classificam como abusiva a publicidade que explore a vulnerabilidade de menores, além das garantias previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O secretário estadual de Defesa do Consumidor, Rogério Pimenta, destacou que a atuação busca assegurar o respeito ao público presente em eventos esportivos. “Ambientes como estádios são espaços de convivência coletiva, frequentados por famílias. A legislação é clara ao vedar esse tipo de conteúdo nesses locais”, afirmou.
Os processos administrativos seguem o rito legal e asseguram o direito ao contraditório e à ampla defesa. As empresas autuadas poderão apresentar recursos dentro do prazo previsto na legislação. Caso as penalidades sejam mantidas e não haja o pagamento das multas, os valores poderão ser inscritos em dívida ativa do estado.
