Alexandre de Moraes impõe prisão domiciliar a Bolsonaro após constatar o descumprimento de medidas cautelares previamente determinadas pelo Supremo Tribunal Federal. A decisão foi anunciada nesta segunda-feira (4) e inclui restrições adicionais, como a apreensão do celular do ex-presidente e a proibição de receber visitas não autorizadas.
Na decisão, Moraes afirmou que Jair Bolsonaro utilizou redes sociais de aliados, incluindo de seus filhos, para divulgar mensagens com teor de ataque ao STF e apoio a uma possível intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro. O ministro destacou que a conduta do ex-presidente representou clara tentativa de obstrução da Justiça.
Um dos episódios decisivos para a nova determinação foi a participação de Bolsonaro, via chamada de vídeo, na manifestação realizada em Copacabana no último fim de semana. A fala do ex-presidente foi publicada no Instagram pelo senador Flávio Bolsonaro, mas o conteúdo foi deletado posteriormente. Ainda assim, a atitude foi considerada violação das medidas impostas.
Moraes classificou a participação como “dissimulada” e “dolosa”, afirmando que Bolsonaro produziu conteúdo pré-fabricado para incitar apoiadores a pressionarem o Supremo. Com isso, a Corte entendeu que o ex-presidente agiu de forma a burlar as proibições de comunicação nas redes sociais, mesmo sem publicações em contas próprias.
Em 25 de julho, o ministro havia determinado uma série de medidas cautelares no processo em que Bolsonaro é réu por tentativa de golpe de Estado. Entre elas, estavam a obrigação de usar tornozeleira eletrônica, a proibição de sair de casa à noite e nos fins de semana, e a restrição de uso das redes sociais — tanto próprias quanto de terceiros.
A decisão atual ainda proíbe visitas na residência de Bolsonaro, exceto por advogados ou pessoas previamente autorizadas pelo STF. A medida representa mais um desdobramento no cerco judicial envolvendo o ex-presidente, que segue investigado por múltiplos processos relacionados a sua conduta após as eleições de 2022.
