A Justiça do Rio de Janeiro determinou a suspensão da remoção de famílias do Caiçara, em Arraial do Cabo, na Região dos Lagos. A decisão atende a um recurso da Defensoria Pública do Estado e interrompe, por ora, o processo de desocupação da comunidade, onde está prevista a construção de um resort de luxo.
A medida beneficia também os moradores da região do Sabiá, igualmente ameaçados pelo projeto. O empreendimento prevê ocupar uma faixa entre a Lagoa de Araruama e a Praia da Pernambuca, incluindo trechos de Área de Proteção Ambiental (APA). A Defensoria argumenta que a área é habitada há mais de 20 anos por famílias de pescadores e que a remoção violaria direitos sociais e ambientais.
A decisão repercutiu na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), mobilizando as comissões de Meio Ambiente e de Assuntos Legislativos. O deputado Marcelo Dino (União), membro da Comissão de Meio Ambiente, classificou a decisão como “uma vitória parcial, mas muito importante”. Segundo ele, as famílias “ganham um respiro diante da ameaça de perder o teto e a dignidade”, e defendeu a criação de um plano de regularização fundiária sustentável com o apoio do Instituto Estadual do Ambiente (Inea).
O deputado Yuri Moura (PSOL), presidente da Comissão de Assuntos Legislativos, também manifestou apoio à comunidade e sugeriu a convocação do secretário estadual de Habitação, Bernardo Rossi, para prestar esclarecimentos. “Nenhuma medida de desocupação pode avançar sem transparência e sem respeito ao direito à moradia”, afirmou.
A Prefeitura de Arraial do Cabo reforçou oficialmente o apoio às famílias. A Secretaria de Habitação iniciou o mapeamento topográfico das residências do bairro Caiçara para georreferenciar as moradias e incluir as informações no processo judicial. Segundo a Procuradoria Municipal, as casas estão consolidadas há mais de duas décadas, com acesso regular a serviços básicos como água e energia elétrica.
Em nota, o município destacou que a remoção causaria “impacto social irreversível” e informou que planeja ingressar com pedido de suspensão definitiva das demolições. A administração municipal reafirmou o compromisso de “garantir a permanência das famílias e evitar injustiças sociais sob o pretexto de desenvolvimento urbano”.
A Defensoria Pública, autora do recurso, comemorou o efeito suspensivo, mas alertou que o processo ainda está em andamento. O órgão sustenta que o projeto do resort fere normas ambientais e ignora o histórico de ocupação consolidada da comunidade. Enquanto o caso segue sob análise judicial, os moradores do Caiçara e do Sabiá permanecem mobilizados, com o apoio da prefeitura e de parlamentares.
A disputa reacende o debate sobre o conflito entre o avanço imobiliário e o direito à moradia, tema que deve continuar no centro das discussões políticas fluminenses nas próximas semanas.
