A Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro instaurou um procedimento para apurar a conduta e a qualidade do atendimento médico prestado a uma mãe e seu bebê recém-nascido, que faleceram com intervalo de poucos dias na capital fluminense. O recém-nascido veio a óbito por conta de uma infecção generalizada apenas um dia após o sepultamento de sua mãe, o que gerou comoção na família e acionou os órgãos de fiscalização e de segurança pública.

O caso está sob investigação da delegacia da área, que busca prontuários médicos, laudos do Instituto Médico-Legal e depoimentos dos profissionais de saúde que atenderam os pacientes. As autoridades tentam esclarecer se houve negligência, imperícia ou omissão durante o pré-natal, parto e internação dos dois.

Polícia apura responsabilidade médica e condições dos atendimentos

As apurações preliminares indicam que a mãe deu entrada na unidade de saúde com complicações durante a gestação ou logo após o parto, vindo a falecer dias antes da criança. O bebê permaneceu internado sob cuidados intensivos, mas sofreu uma piora grave decorrente do quadro infeccioso e não resistiu. O falecimento ocorreu no dia seguinte ao funeral da mãe, deixando parentes inconformados com o desfecho trágico e cobrando respostas das autoridades de saúde.

Investigadores já notificaram a direção da unidade hospitalar onde a mulher deu à luz e o bebê permaneceu internado. O objetivo imediato é apreender cópias integrais dos prontuários, fichas de acolhimento e relatórios de prescrição de medicamentos. Além disso, os médicos, enfermeiros e auxiliares de plantão no período do atendimento serão ouvidos nas próximas semanas para prestar esclarecimentos detalhados sobre as condutas adotadas em cada etapa.

O que já se sabe sobre a investigação

Até o momento, a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro confirma que instaurou um inquérito policial focado em apurar as causas exatas das duas mortes e se existiu alguma falha no protocolo médico. Os exames periciais do Instituto Médico-Legal serão determinantes para apontar a causa mortis exata de ambos e se a infecção do bebê teve origem hospitalar ou uterina.

A investigação também pretende verificar se o tempo de espera por atendimento na emergência hospitalar e a disponibilidade de leitos de Unidade de Terapia Intensiva Neonatal influenciaram no agravamento dos quadros clínicos. A Secretaria Municipal ou Estadual de Saúde informou que colabora integralmente com as solicitações das autoridades policiais para o fornecimento de documentos e esclarecimentos operacionais.

Quem responde por isso e quais os desdobramentos

O caso está sob responsabilidade da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, em conjunto com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, que acompanha as diligências. Além da esfera criminal, o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro também pode abrir sindicância administrativa para apurar a conduta ética dos profissionais envolvidos no atendimento da mãe e do recém-nascido.

Caso fique comprovada alguma irregularidade na prestação do serviço médico ou na infraestrutura da unidade de saúde, os envolvidos poderão responder por homicídio culposo, quando não há intenção de matar, mas há negligência, imprudência ou imperícia. A gestão do hospital ou a prefeitura também podem responder civilmente com pedidos de indenização formalizados pelos parentes das vítimas.

Como denunciar suspeitas de erro ou negligência médica

Moradores do Rio de Janeiro que enfrentarem situações parecidas ou suspeitarem de ma prestação de serviço, imperícia ou omissão de socorro em unidades públicas ou privadas de saúde podem e devem acionar os canais oficiais de denúncia e fiscalização:

• Disque Denúncia do Rio de Janeiro: Atendimento pelo telefone (21) 2253-1177, com garantia de sigilo absoluto e funcionamento 24 horas por dia.
• Delegacia Eletrônica e Policial: Qualquer cidadão pode registrar um boletim de ocorrência na delegacia de polícia mais próxima de sua residência ou no portal oficial da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.
• Ouvidoria do SUS: Denúncias sobre atendimento na rede pública podem ser feitas diretamente no número 136 ou nas ouvidorias locais dos hospitais municipais e estaduais.
• Conselho Regional de Medicina (CREMERJ): É possível abrir uma denúncia formal contra médicos junto ao conselho de classe presencialmente ou pelo site oficial do órgão.

O que fazer se você foi vítima de omissão de socorro

Quando ocorre suspeita de erro médico ou atendimento inadequado em hospitais e Unidades de Pronto Atendimento, o cidadão ou familiar deve adotar alguns cuidados fundamentais para resguardar seus direitos legais:

1. Solicite cópia do prontuário médico: Por lei, o hospital é obrigado a fornecer a cópia integral do prontuário, com todos os registros de exames, prescrições e anotações da equipe de enfermagem.
2. Guarde comprovantes de atendimento: Conserve fichas de entrada, senhas, exames laboratoriais, receitas e comprovantes de transferência entre unidades hospitalares.
3. Registre o boletim de ocorrência: Apresente os documentos para a autoridade policial no momento da comunicação do fato, permitindo o encaminhamento do corpo ao IML quando necessário para a autópsia.
4. Procure auxílio jurídico: A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro ou um advogado particular podem orientar sobre medidas administrativas e judiciais cabíveis para garantir a apuração transparente dos fatos.

Como fica a rotina da comunidade e a rotina do serviço

Casos gravemente apurados pelas autoridades costumam gerar mobilização e revisão de protocolos internos em postos de saúde e maternidades do Rio de Janeiro. Para a população usuária do SUS que frequenta as maternidades da região, o atendimento segue ocorrendo normalmente, devendo os órgãos públicos manter o funcionamento das emergências sem interrupção dos serviços prestados às gestantes e bebês.

Familiares e lideranças comunitárias cobram maior agilidade na liberação de exames e no reforço do contingente de profissionais de neonatologia e obstetrícia nas maternidades públicas do estado. O desdobramento das apurações policiais deve ter novos relatórios divulgados nos próximos dias assim que os laudos toxicológicos e histopatológicos do Instituto Médico-Legal forem concluídos e anexados ao inquérito principal.