TJSP revoga prisão preventiva de PM réu pela morte de estudante de medicina em São Paulo
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu pela soltura do policial militar Bruno Carvalho do Prado, que é réu pela morte do estudante de medicina Marco Aurélio Cardenas Acosta, de 22 anos. Marco Aurélio foi morto a tiros em novembro de 2024, na Vila Mariana, zona sul da capital paulista.
A decisão de revogar a prisão preventiva foi tomada pela 12ª Câmara de Direito Criminal do TJSP, em julgamento de um habeas corpus apresentado pela defesa do policial. Bruno e outro policial, Guilherme Augusto Macedo, são acusados de homicídio duplamente qualificado e aguardam julgamento pelo Tribunal do Júri.
A prisão preventiva de Bruno havia sido decretada em 31 de julho deste ano, com base em um suposto episódio de lesão corporal e ameaça contra sua companheira, em contexto de violência doméstica. O pedido de prisão foi apresentado pela assistência de acusação e ratificado pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP). A família da vítima, no entanto, criticou a decisão, demonstrando profunda consternação.
Justificativa da soltura e medidas cautelares impostas
O desembargador relator, Sérgio Mazina Martins, considerou que os fatos que fundamentaram a prisão preventiva não estavam “suficientemente demonstrados”. Segundo o acórdão, a companheira do policial teria afirmado posteriormente que não foi agredida e atribuído o ocorrido a uma crise emocional, influenciada por medicamentos e álcool.
O relator também destacou que o pedido de medidas protetivas havia sido negado pelo juízo responsável pelo caso de violência doméstica, devido a versões conflitantes e à manifestação da própria mulher de que não se encontrava em situação de risco. Bruno respondeu em liberdade durante a primeira fase do processo pela morte de Marco Aurélio, sem registros de descumprimento de ordens judiciais.
O tribunal concluiu que a manutenção da prisão preventiva seria “desproporcional”, podendo ser substituída por outras medidas cautelares. Mesmo solto, o policial deverá comparecer mensalmente à Justiça, manter seu endereço atualizado e não poderá se ausentar da comarca onde mora por mais de oito dias sem autorização judicial.
Proibições e restrições para o policial
Bruno está proibido de entrar em contato com familiares de Marco Aurélio e com testemunhas do processo. Além disso, a decisão impede que o policial porte ou possua armas de fogo. Ele deverá permanecer em funções administrativas, afastado de atividades operacionais, até nova deliberação da Justiça.
A defesa da família de Marco Aurélio manifestou “profunda consternação” com a soltura, afirmando que a decisão “renova a dor dos parentes”. Os advogados avaliarão as medidas jurídicas cabíveis e demonstraram preocupação com as circunstâncias do relato da companheira do policial.
Relembre o caso da morte do estudante de medicina
Marco Aurélio Cardenas Acosta, estudante de medicina de 22 anos, foi abordado por policiais militares em 20 de novembro de 2024, na Vila Mariana. Imagens de câmeras corporais dos policiais, segundo carta enviada pela ONU ao governo brasileiro, indicariam que não havia fundamento objetivo para a abordagem. Mesmo assim, os agentes perseguiram o estudante até um hotel, onde ele foi baleado e morto.
De acordo com o relato encaminhado à ONU, Marco Aurélio estava desarmado e não houve tentativa de controle da situação ou uso de meios menos letais pelos PMs antes do disparo. Imagens do hotel teriam mostrado um policial segurando o jovem e chutando-o antes do disparo. O estudante foi levado ao Hospital Ipiranga, mas não resistiu aos ferimentos.
Júlio Acosta Navarro, pai de Marco Aurélio, expressou “dor” e “indignação” com a decisão, questionando o critério de prisão utilizado pelo desembargador. A defesa da família continuará buscando a responsabilização dos policiais e analisará medidas para preservar o processo, a segurança dos familiares e a memória de Marco Aurélio.
