Débora do Batom, como ficou conhecida a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, apresentou nesta segunda-feira (11) um recurso ao Supremo Tribunal Federal para tentar ser beneficiada pela chamada Lei da Dosimetria. A defesa contesta a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que suspendeu a aplicação da norma.

A lei foi promulgada na última sexta-feira (8) e prevê a possibilidade de redução de penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Entre os possíveis beneficiados pela nova regra estão réus já condenados e investigados em processos relacionados aos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília.

Os advogados de Débora questionam a decisão individual de Moraes, tomada no último sábado (9), que suspendeu a aplicação da lei em execuções penais de acusados que já cumprem pena pelos atos golpistas.

Antes da suspensão, a norma já havia sido alvo de ações diretas de inconstitucionalidade protocoladas pelas federações PSOL-Rede, PT, PCdoB e PV, além da Associação Brasileira de Imprensa. Os processos ainda aguardam julgamento pelo Supremo.

No recurso apresentado ao STF, a defesa argumenta que a existência de ações contra a lei não impediria sua aplicação imediata, já que ainda não houve decisão cautelar suspendendo formalmente a validade da norma.

“A mera existência de ação direta de inconstitucionalidade pendente de julgamento não possui efeito suspensivo automático sobre lei federal regularmente promulgada. Enquanto não houver pronunciamento cautelar suspendendo a eficácia da norma, subsiste sua plena vigência e obrigatoriedade”, alegou a defesa no recurso ao STF.

Débora foi condenada a 14 anos de prisão por participação nos atos de 8 de janeiro e por pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, localizada em frente ao edifício-sede do Supremo, usando um batom.

Atualmente, ela cumpre prisão domiciliar por ter filhos menores de idade. Segundo os advogados, a cabeleireira já cumpriu três anos de pena e poderia progredir para o regime semiaberto caso seja beneficiada pelas novas regras.

A análise do recurso deve indicar se a defesa conseguirá avançar no pedido de aplicação da Lei da Dosimetria, enquanto o Supremo ainda precisa julgar as ações que questionam a constitucionalidade da norma.