O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) entrou na Justiça com um pedido de interdição imediata contra uma clínica psiquiátrica em Barra do Piraí, no Sul Fluminense, após constatar que a unidade funcionava sem licença médica e sem registro sanitário. Segundo o órgão, o local apresenta condições precárias e coloca em risco a integridade física e mental dos pacientes.
A ação civil pública foi protocolada pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí, com apoio do Grupo Executivo de Prevenção a Ilegalidades em Internações Psiquiátricas Involuntárias e de Desinstitucionalização (GE-PREVINT/MPRJ). O documento, encaminhado à Vara Única da Comarca de Barra do Piraí, solicita a suspensão imediata das atividades da Clínica de Reabilitação Gemma Galgani e proíbe o ingresso de novos pacientes.
Unidade operava sem registro médico e sanitário
De acordo com o MPRJ, a clínica não possui autorização do Conselho Regional de Medicina (CRM) nem registro no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), o que torna ilegal qualquer internação psiquiátrica realizada no local. As inspeções técnicas constataram ainda a ausência de médico plantonista 24 horas, a falta de medicamentos essenciais e a inexistência de equipamentos de emergência.
A Vigilância Sanitária Estadual havia classificado a clínica como “de alto risco” e determinado a suspensão de novas internações. Mesmo assim, o MPRJ afirma que a unidade continuou recebendo pacientes, desrespeitando as notificações oficiais.
Risco à integridade dos pacientes e multa por descumprimento
Durante dois anos, o Ministério Público tentou regularizar a situação da instituição por meio de um procedimento administrativo, mas as irregularidades persistiram. O órgão afirma ter reunido provas de violações de direitos humanos e negligência médica, que resultaram também na abertura de um inquérito policial.
O MPRJ requer que a clínica apresente, em até 48 horas, laudos sobre a situação de cada paciente internado, indicando quais podem receber alta e quais necessitam de continuidade do tratamento. Caso a determinação judicial não seja cumprida, o pedido prevê multa de R$ 1 mil por paciente não avaliado e R$ 50 mil por novas internações realizadas após a decisão.
Responsabilidade do Estado e do Município
O Ministério Público solicita ainda que o Estado e o Município de Barra do Piraí assumam a responsabilidade pelo atendimento e acolhimento dos pacientes, garantindo a transferência para unidades do Sistema Único de Saúde (SUS). As autoridades locais também deverão fiscalizar o fechamento do espaço e assegurar alimentação, higiene e cuidados médicos até a desocupação total da clínica.
