Justiça do DF cogita remeter caso Naskar para a esfera federal por crimes financeiros
O escândalo envolvendo a Naskar Gestão de Ativos, empresa acusada de desaparecer com ao menos R$ 900 milhões de investidores por todo o país, pode ter seu rumo processual alterado. A Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) avalia a possibilidade de encaminhar o caso para a Justiça Federal, devido a fortes indícios de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (SFN).
A constatação foi feita pelo Juízo das Garantias da 4ª Vara Criminal do TJDFT. Elementos reunidos durante a investigação sugerem a prática de delitos que se enquadram na competência da Justiça Federal. As operações financeiras suspeitas e a captação massiva de recursos são pontos centrais dessa análise.
As informações foram divulgadas pelo TJDFT, que identificou a necessidade de uma análise mais aprofundada sobre as atividades da Naskar e suas supostas parceiras. A decisão sobre qual esfera judicial julgará o caso ainda está em debate, com o Ministério Público do DF recorrendo contra o possível remanejamento.
Indícios de crimes financeiros e lavagem de dinheiro sob análise
Entre os pontos levantados pela Justiça do DF, destacam-se a promoção de captação massiva de recursos de milhares de investidores. Operações envolvendo Pix, TED, DOC, cartões financeiros e movimentações em moeda estrangeira também foram apontadas como suspeitas.
Há também indícios de evasão de divisas e lavagem de capitais. A possível integração operacional com outras empresas, como 7Trust, Nexco, Next Holding e NextGen, além do uso de denominações como “Naskar Bank” e “Digital Bank”, reforçam a suspeita de um esquema complexo.
A análise judicial considera ainda a oferta pública de investimentos remunerados, contratos com características de investimento coletivo e movimentações patrimoniais de alta complexidade. Estes fatores indicam a necessidade de uma investigação especializada.
Naskar Gestão de Ativos: histórico e o estopim da crise
A Naskar Gestão de Ativos, com sede anterior no DF e endereço atual em São Paulo, apresentava-se como uma fintech. A empresa prometia retornos de 2% ao mês sobre investimentos, um valor consideravelmente acima do mercado. Por exemplo, um investimento de R$ 1 milhão renderia R$ 20 mil mensais.
Por 13 anos, a financeira operou sem incidentes. Contudo, em maio, os pagamentos mensais de rendimentos cessaram abruptamente. Clientes que buscaram explicações não obtiveram respostas, desencadeando a crise e as investigações posteriores.
Competência em debate: Justiça do DF vs. Justiça Federal
A possibilidade de os fatos investigados ultrapassarem a esfera de crimes comuns e envolverem infrações de competência federal levou o Juízo das Garantias a declinar da competência. No entanto, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recorreu, defendendo a permanência do caso na Justiça do DF.
O recurso está sendo analisado pela 2ª Turma Criminal do TJDFT. Recentemente, o próprio MPDFT apresentou denúncia contra o empresário Douglas Silva de Oliveira Azara e os ex-sócios Marcelo Liranco Arantes, Rogério Vieira e José Maurício Volpato.
Denúncia suspensa: aguardando definição de competência
A denúncia aponta que o atual dono e os ex-sócios teriam enganado investidores com uma suposta venda da empresa como solução para a crise, caracterizando uma “segunda etapa” da fraude. O MPDFT questiona a existência da Azara Capital LLC, apresentada como um fundo norte-americano que compraria a Naskar.
O juiz José Ronaldo Rossato, da 6ª Vara Criminal, suspendeu o recebimento da denúncia enquanto a controvérsia sobre a competência judicial é decidida. A denúncia não foi arquivada, mas sim paralisada até que haja uma definição sobre qual Justiça julgará o caso.
