A Câmara do Rio aprovou, nesta quinta-feira (11), o projeto que impede sombra de prédios na orla do Rio, ampliando a proteção às praias da capital. A medida, que recebeu 36 votos favoráveis, segue agora para sanção do prefeito Eduardo Paes (PSD). A proposta modifica regras urbanísticas e passa a barrar qualquer construção capaz de projetar sombra sobre o calçadão ou a faixa de areia — independentemente da rua em que o edifício esteja localizado.
O texto, de autoria do vereador Pedro Duarte, corrige uma brecha da legislação atual, que só considerava proibidos os prédios erguidos diretamente na orla. Até então, edificações em quadras internas, mesmo que lançassem sombra na praia, podiam ser autorizadas a partir de interpretações técnicas. A nova redação impede esse tipo de exceção.
O debate ganhou destaque após a polêmica de 2024 sobre a aprovação de licenças para dois prédios de aproximadamente 80 metros em Ipanema. Com base na chamada Lei dos Puxadinhos, os empreendimentos poderiam sombrear trechos da areia, provocando mobilização de moradores, especialistas em urbanismo e repercussão nas redes sociais.
Durante a tramitação, Duarte defendeu que a cidade precisava corrigir o que chamou de distorção histórica. Segundo ele, era necessário estabelecer regras claras, baseadas em estudos técnicos de insolação, para preservar o uso público das praias. “Pouco importa se o prédio está na primeira, segunda ou terceira quadra; o que importa é se ele faz sombra na praia”, afirmou em plenário.
Com a aprovação, qualquer projeto arquitetônico na cidade deverá se adequar ao novo critério. Caso seja identificada a projeção de sombra no calçadão ou na areia, a altura do prédio deverá ser reduzida conforme parecer técnico. Urbanistas destacam que a mudança tende a estabelecer um padrão mais rígido de controle do gabarito em áreas litorâneas, alinhando o Rio a práticas adotadas em outras cidades turísticas ao redor do mundo.
A expectativa é que a sanção do Executivo ocorra ainda este mês, consolidando a atualização da legislação urbanística e encerrando uma discussão que mobilizou moradores, conselhos profissionais e vereadores ao longo do ano.
