A emissão da CNH será de graça apenas para quem optar pela versão digital do documento, conforme as novas regras que já estão em vigor em todo o país. A mudança altera o processo de obtenção e renovação da habilitação ao tornar a impressão física opcional, liberando o candidato para escolher se deseja usar somente o formato digital ou solicitar a versão impressa — que continua sendo cobrada pelos Detrans. Segundo o Ministério dos Transportes, o fim do custo da impressão pode representar economia de até R$ 100 para motoristas, dependendo do estado.
A gratuidade vale tanto para quem inicia a primeira habilitação quanto para condutores classificados como “bom condutor”, que passam a ter benefícios diretos no processo. Os demais custos continuam existindo, como exames médicos e psicológicos, mas agora passam a ter preço fixado nacionalmente. A previsão da pasta é que o valor combinado desses exames tenha queda de até 40%, já que antes cada estado definia os próprios preços e, em alguns casos, a soma ultrapassava os R$ 400.
As mudanças fazem parte de um pacote de simplificação do governo federal, que pretende reduzir barreiras e custos para novos motoristas. Uma das alterações mais importantes é o fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas — etapa que demandava 45 horas presenciais. Com isso, o processo pode ser iniciado diretamente no aplicativo CNH do Brasil, nova versão da antiga CNH Digital. Ali, o aluno tem acesso gratuito ao curso teórico e pode realizá-lo de maneira remota, com recursos de acessibilidade como Libras, legendas e material visual.
As aulas práticas também foram flexibilizadas. Agora, apenas duas horas são obrigatórias, e o candidato pode escolher entre realizá-las em uma autoescola ou com um instrutor independente autorizado. As provas teóricas e práticas permanecem sendo aplicadas pelos Detrans, sem mudanças na dinâmica avaliativa. Além disso, quem for reprovado na primeira tentativa terá direito a um reteste gratuito.
Outra mudança relevante está na Medida Provisória do Bom Condutor, que estabelece renovação automática da CNH para motoristas que não possuam pontuação ativa. Nessas situações, não há cobrança de exames ou taxas, o que contribui para baratear ainda mais o processo. Para o ministro dos Transportes, Renan Filho, a meta é reduzir em até 80% o custo total da habilitação nos próximos meses.
A emissão física continuará existindo para quem preferir o documento impresso, mas a gratuidade estará restrita exclusivamente à CNH digital. A expectativa do governo é que a maioria dos motoristas migre para o formato eletrônico, que já possui validade legal, fácil acesso pelo celular e integração com outros serviços digitais.
