As áreas interditadas pela Prefeitura do Rio podem passar a ter regras mais rígidas para quem desrespeitar bloqueios de segurança. Um projeto de lei em discussão na Câmara Municipal prevê advertência e multa para pessoas que invadirem, permanecerem ou utilizarem espaços públicos temporariamente interditados.

A proposta vale para bloqueios realizados por motivos de segurança, especialmente em situações de chuva forte, ventos intensos, ressaca do mar, obras emergenciais e serviços de manutenção urbana. Para que a penalidade seja aplicada, a interdição deverá estar devidamente sinalizada pela administração pública.

O projeto é assinado pelo presidente da Câmara, Carlo Caiado, e pela vereadora Rosa Fernandes, ambos do PSD. A discussão ganhou força após episódios recentes de descumprimento de interdições preventivas na cidade, principalmente na Ciclovia Tim Maia.

Câmeras registraram ciclistas atravessando bloqueios na ciclovia durante períodos de ressaca, mesmo com a área interditada por risco à segurança. Os casos reacenderam o debate sobre a necessidade de responsabilização para quem ignora sinalizações oficiais.

Segundo Carlo Caiado, a medida busca evitar situações em que pessoas coloquem a própria vida e a de terceiros em risco, além de mobilizarem agentes públicos em ocorrências que poderiam ser prevenidas.

“Não é razoável que pessoas ignorem interdições preventivas e coloquem em risco a própria vida, além de mobilizar agentes públicos em situações que poderiam ser evitadas. O caso recente da Ciclovia Tim Maia mostra a gravidade desse tipo de conduta. Quem ignora sinalizações e coloca a própria vida e a de outras pessoas em risco precisa ser responsabilizado para que situações como essa não se repitam”, afirmou o vereador.

De acordo com o texto, a infração administrativa poderá ocorrer em casos de ingresso, permanência ou uso indevido de áreas, equipamentos ou espaços públicos temporariamente interditados. A proposta inclui tanto locais bloqueados por fenômenos naturais quanto áreas interditadas por intervenções emergenciais.

O descumprimento poderá gerar advertência ou multa. O valor da penalidade ainda será definido pelo Poder Executivo, caso o projeto avance e seja aprovado.

Entre os critérios previstos para a aplicação da sanção estão a gravidade da infração, o risco provocado pela conduta, a reincidência e a finalidade da interdição. Em caso de reincidência, o projeto prevê multa em dobro.

A proposta também autoriza o uso de câmeras e sistemas de videomonitoramento para auxiliar na fiscalização das áreas bloqueadas. O texto determina que o monitoramento deverá respeitar as regras de proteção de dados pessoais e as garantias individuais previstas em lei.

A discussão ocorre em um contexto de maior atenção aos protocolos de prevenção em áreas públicas do Rio, especialmente em pontos sujeitos a ressacas, deslizamentos, alagamentos e outros riscos urbanos.

Caso seja aprovado, o projeto poderá criar um novo instrumento de responsabilização para quem descumprir interdições preventivas e transformar alertas de segurança em regras com punições efetivas.