BRB e Flamengo tiveram o contrato de patrocínio restabelecido após uma decisão da Justiça do Distrito Federal derrubar a liminar que suspendia os pagamentos previstos no acordo entre as partes. A medida foi tomada pela juíza Luciana Correa Sette, da 7ª Vara Cível de Brasília.

Além de revogar a suspensão dos repasses, a magistrada rejeitou a ação popular que questionava o contrato de patrocínio firmado entre o Banco de Brasília (BRB) e o clube carioca. O acordo tem valor estimado em R$ 42 milhões.

A controvérsia teve início após uma decisão da 6ª Vara da Fazenda Pública, proferida em 22 de maio, que determinou a interrupção dos pagamentos relacionados ao contrato. Na ocasião, o Flamengo informou que deixou de receber cerca de R$ 6,2 milhões em razão da medida judicial.

Posteriormente, os autos foram encaminhados para a Vara Cível, que passou a analisar o mérito da ação. Ao avaliar o processo, a juíza entendeu que os argumentos apresentados não demonstravam irregularidades concretas capazes de justificar a suspensão do contrato.

Na decisão, a magistrada destacou que a ação se baseava principalmente em questionamentos sobre a suposta vantajosidade econômica do acordo, sem apresentar indícios específicos de ilegalidade, irregularidade formal ou desvio de finalidade.

Segundo o entendimento da juíza, a ação popular não pode ser utilizada apenas para questionar escolhas administrativas ou empresariais do poder público sem a demonstração de vícios concretos que justifiquem intervenção judicial.

“Nesse sentido, a utilização da ação popular como instrumento de controle da mera economicidade ou de fiscalização genérica da gestão pública desvirtua sua finalidade constitucional, convertendo-a em mecanismo de ingerência jurisdicional indevida sobre a atividade administrativa e empresarial do Estado”, destacou a magistrada na decisão.

Com esse entendimento, a Justiça suspendeu os efeitos da liminar que havia interrompido os pagamentos e extinguiu o processo. Dessa forma, o contrato firmado entre o banco e o clube volta a produzir seus efeitos normalmente.

O patrocínio entre BRB e Flamengo é um dos mais relevantes do futebol brasileiro e está em vigor desde 2020. Ao longo dos últimos anos, a parceria se consolidou como uma das principais estratégias de visibilidade da instituição financeira no cenário esportivo nacional.

A nova decisão representa uma vitória jurídica para as duas partes envolvidas e encerra, ao menos por enquanto, a disputa que colocava em risco a continuidade dos repasses previstos no acordo milionário.