Aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos no INSS ganharam mais tempo para solicitar o ressarcimento. O governo federal vai prorrogar o prazo para as reclamações, que terminaria em 14 de novembro, estendendo-o até o dia 14 de fevereiro de 2026. A decisão foi anunciada pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), vice-líder do partido na Câmara, durante sessão da CPI do INSS nesta segunda-feira (10).
De acordo com o parlamentar, a medida foi antecipada pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, e já está em fase final de assinatura. O objetivo é permitir que mais beneficiários tenham tempo de verificar se sofreram cobranças indevidas e solicitar o reembolso dos valores.
Até o momento, cerca de 3,7 milhões de aposentados já apresentaram reclamações e devem ser ressarcidos até esta sexta-feira, em um montante estimado de R$ 2,54 bilhões. No entanto, o governo calcula que ainda existam 4,8 milhões de aposentados aptos a reivindicar os valores descontados sem autorização.
— Temos que fazer um esforço de esclarecimento porque muitos aposentados não perceberam que foram roubados, afirmou o deputado Paulo Pimenta, durante a reunião da CPI.
A devolução dos valores ocorre no contexto da Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal no fim de abril. A investigação revelou um esquema de desvio de dinheiro de aposentados e pensionistas, realizado por meio de Acordos de Cooperação Técnica (ACT) entre o INSS e entidades associativas e sindicais. As cobranças, feitas sem o consentimento dos beneficiários, resultaram no afastamento de toda a cúpula do instituto por decisão judicial.
Segundo o Ministério da Previdência, os valores descontados eram repassados a associações e sindicatos que não prestavam serviços aos aposentados. A prorrogação do prazo, segundo o governo, busca garantir que todos os lesados possam reivindicar a restituição de forma segura e sem pressa.
Os pedidos de ressarcimento podem ser feitos diretamente pelos canais oficiais do INSS, incluindo o aplicativo e o site Meu INSS, além das agências presenciais mediante agendamento. O beneficiário deve apresentar documentos pessoais e extratos que comprovem os descontos irregulares.
A expectativa é que a ampliação do prazo incentive mais aposentados a conferirem seus benefícios e a denunciarem cobranças suspeitas. O Ministério da Previdência reforça que não há cobrança de taxas ou intermediários para realizar o pedido de ressarcimento.
