O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) determinou que a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) apresente, no prazo de cinco dias úteis, explicações detalhadas sobre supostas irregularidades envolvendo um contrato de R$ 18 milhões. A decisão foi tomada pelo conselheiro José Gomes Graciosa e publicada nesta segunda-feira (10).

A medida atende a uma denúncia apresentada pela deputada estadual Maria do MST (PT) e pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Saneamento Básico e Meio Ambiente do Rio de Janeiro e Regiões (Sintsama-RJ). Ambos alegam falhas no edital de licitação voltado à contratação de uma empresa para elaborar estudos e estruturar financeiramente a estatal fluminense.

De acordo com o processo, o contrato prevê valor inicial de R$ 18,75 milhões na primeira fase e uma remuneração adicional de 5,125% sobre o montante captado em uma etapa posterior. O objetivo seria selecionar uma consultoria ou consórcio responsável por estudos técnicos, análises preliminares e pela execução de um eventual projeto para fortalecimento da estrutura de capital da companhia.

A denúncia aponta falhas técnicas e jurídicas, além de suposta ausência de justificativas que comprovem a viabilidade e a necessidade do serviço contratado. Os denunciantes também destacam fragilidades no controle jurídico da licitação e questionam a composição e a proposta comercial do Consórcio Hidro Rio, declarado vencedor do certame.

Além das críticas ao processo licitatório, a representação pede que o TCE suspenda a execução do contrato e impeça novos pagamentos até a conclusão da análise.

Ao avaliar o caso, o conselheiro relator optou por solicitar explicações da Cedae antes de decidir sobre a concessão de medidas cautelares. A companhia deverá encaminhar documentação e informações que justifiquem o processo e esclareçam os critérios utilizados na escolha do consórcio vencedor.

Com base nas respostas da empresa, o TCE poderá adotar providências preventivas, como a suspensão do contrato, ou autorizar o prosseguimento regular da execução. O processo segue em análise pela área técnica e pelo gabinete do conselheiro Graciosa.

O caso reacende o debate sobre transparência e governança na gestão da Cedae, especialmente após os desdobramentos da privatização parcial da empresa e dos contratos bilionários firmados nos últimos anos.