Lançado em 28 de agosto de 2018 pela gestão do ex-coordenador da Diversidade Sexual da Prefeitura do Rio, Nélio Georgini, o 1746 LGBT -serviço municipal de atendimento para Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais-ganhou um Projeto de Lei ( PL 1214/2022) protocolado pela vereadora Taína de Paula (PT) na última quinta-feira( 17), para assegurar o processo e manutenção do atendimento pela administração Eduardo Paes.
“Protocolamos no dia 17 de Maio – Dia Internacional de combate à LGBTQIA+fobia o Projeto de Lei 1214/2022 que é uma lei que viabiliza o acesso da população ao canal de atendimento dos serviços públicos municipais oferecidos pela Prefeitura do Rio o 1746 e destaca especificidade do acesso da população de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Travestis e Transexuais cidadãos da cidade a ter direito e acesso ao canal, de forma que não haja preconceito por conta da orientação sexual e ou identidade de gênero.
Nesse sentido o PL 1214\2022 é uma iniciativa legislativa que busca tornar lei um canal de atendimento que já existe no âmbito do poder executivo (prefeitura) e que pode tornar-se efetiva no município, resguardando os princípios de atendimento não discriminatório por LGBTFobia e consequentemente providencias de encaminhamento de cidadão LGBTQIA+ ao acesso a serviços em todos os casos de necessidade de acesso as políticas públicas do município do Rio de Janeiro” fala da vereadora sobre a importância do presente Projeto de Lei.
Para acessar o texto completo do PL protocolado no site da Câmara Municipal do Rio, acesse:
http://www.camara.rio/
