O vagão feminino 24 horas no Rio começa a funcionar em todo o sistema de trens e metrô após a sanção de uma nova lei estadual. A medida foi oficializada nesta segunda-feira e passa a valer imediatamente em todo o estado.
A nova regra foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e altera a legislação anterior, que limitava o uso dos vagões exclusivos para mulheres a horários específicos nos dias úteis. Agora, o funcionamento será contínuo, durante as 24 horas do dia.
A proposta foi elaborada pelo presidente em exercício da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado Guilherme Delaroli, em conjunto com o conselheiro da Agetransp Charlles Batista. O deputado Delegado Carlos Augusto também participou da autoria da lei.
Segundo Delaroli, a mudança busca ampliar a segurança das passageiras no transporte público. A nova lei vai dar mais segurança às mulheres no trem e no metrô. Essa medida se soma a outras ações que temos feito na Alerj em prol das mulheres neste mês de março, afirmou, em declaração oficial.
A ampliação do horário leva em consideração registros de assédio e importunação sexual, especialmente em períodos de menor movimento, quando antes não havia a obrigatoriedade dos vagões exclusivos.
A fiscalização será realizada pela Polícia Militar. De acordo com a norma, pessoas que desrespeitarem a regra serão inicialmente advertidas e, em caso de reincidência, poderão receber multas que variam de R$ 184,70 a R$ 1.152,77.
O uso dos vagões é destinado a mulheres e também a pessoas que se identificam com o gênero feminino, como mulheres transexuais. A medida busca garantir um ambiente mais seguro e respeitoso dentro do transporte público.
Os valores arrecadados com as multas serão destinados, em sua maioria, ao Fundo Especial da Polícia Militar, enquanto outra parte será direcionada ao Fundo Especial da Polícia Civil, com foco no fortalecimento das Delegacias de Atendimento à Mulher.
A mudança representa um novo passo nas políticas de proteção às mulheres no estado — e deve impactar diretamente a rotina de quem depende do transporte público diariamente.
