O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro negou o pedido de Chiquinho da Mangueira para retornar à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. A decisão desfavorável ao ex-deputado impede sua recondução imediata ao mandato parlamentar no Palácio Tiradentes.

A deliberação ocorreu durante sessão plenária da Corte eleitoral fluminense, que analisou os recursos apresentados pela defesa do político. Com o indeferimento, a composição atual das bancadas na casa legislativa permanece inalterada, frustrando os planos de seus aliados partidários.

Justiça Eleitoral nega recurso para retórica de posse

O colegiado do tribunal seguiu o voto do relator do processo, mantendo o entendimento de que não existem requisitos jurídicos preenchidos para autorizar a diplomativa ou a posse do ex-parlamentar na legislatura vigente. A votação consolidated o posicionamento da Corte sobre a situação eleitoral do ex-deputado.

Chiquinho da Mangueira tentava reverter decisões anteriores que o impediam de assumir a cadeira na casa de leis fluminense. Seus advogados sustentavam a validade dos votos recebidos e a regularidade de sua prestação de contas, argumento que foi rejeitado pela maioria dos desembargadores eleitorais.

O que muda na rotina da Alerj com a decisão

Para o eleitor e morador do estado do Rio de Janeiro, a decisão mantém o cenário político atual na Assembleia Legislativa. Não haverá troca de deputados nas comissões permanentes e nem alteração na contagem de votos para os projetos em tramitação na casa.

Os suplentes que atualmente ocupam as vagas em disputa seguem no exercício pleno dos mandatos. Isso significa que a tramitação de projetos de lei voltados para transporte público, segurança e saúde na Baixada Fluminense e na capital continua sob a responsabilidade dos atuais parlamentares em exercício.

Quem responde pelo processo e os próximos passos

O processo correu na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, localizado no Centro da capital fluminense. A defesa de Chiquinho da Mangueira ainda pode recorrer da decisão colegiada junto ao Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, para tentar reverter a inabilitação.

Enquanto o recurso não é julgado pela instância superior, o acórdão do TRE do Rio de Janeiro continua valendo plenamente. A secretaria da Alerj informou que cumpre rigorosamente as determinações enviadas pela Justiça Eleitoral e que aguardará as notificações oficiais sobre eventuais novos recursos.

Como acompanhar as decisões do TRE do Rio

O cidadão que deseja acompanhar o andamento dos processos eleitorais e as sessões de julgamento pode acessar diretamente os canais oficiais do tribunal na internet. As consultas são públicas e podem ser feitas pelo número do processo ou pelo nome do envolvido.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro atende a população no endereço Avenida Presidente Wilson, 198, no Centro do Rio. As informações sobre processos e serviços eleitorais também podem ser consultadas pelo telefone central da instituição, no número (21) 3512-0000, ou através do portal oficial do órgão na internet.

O que já se sabe sobre o caso do ex-deputado

Chiquinho da Mangueira acumula um histórico de disputas judiciais relativas ao seu mandato e à sua elegibilidade. As investigações e processos anteriores que envolveram o ex-parlamentar geraram os desdobramentos que culminaram no indeferimento analisado pelo TRE-RJ nesta sessão.

Até o momento, a assessoria do político não confirmou se apresentará a peça recursal ao Tribunal Superior Eleitoral nos próximos dias. Os prazos processuais começam a contar a partir da publicação oficial do acórdão no Diário da Justiça Eletrônico.