O Conselho de Sentença do 3º Tribunal do Júri de Niterói condenou Uilian Anderson Silva a 42 anos de prisão, em regime fechado, pelo feminicídio da companheira Elizabeth de Lima Mendonça, de 46 anos, no bairro de Icaraí, em Niterói. O crime aconteceu dentro do imóvel da família após a mulher declarar que desejava o fim do relacionamento de quase duas décadas.

A decisão foi proferida pela juíza Nearis dos Santos Carvalho Arce. Os jurados entenderam que o assassinato foi cometido por razões da condição do sexo feminino, com emprego de meio cruel e uso de recurso que dificultou a defesa da vítima. Além do tempo de prisão, a sentença fixou o pagamento de R$ 10 mil em indenização por danos morais para os familiares de Elizabeth.

Juíza destaca brutalidade e negação de socorro no crime em Icaraí

O assassinato ocorreu em janeiro de 2025 na residência onde o casal morava, localizada no bairro de Icaraí, uma das regiões mais movimentadas de Niterói. De acordo com o processo, Elizabeth informou ao marido que não queria continuar com a união de quase 20 anos. Diante da declaração, Uilian pegou uma faca e atacou a vítima de surpresa.

O laudo pericial anexado ao caso constatou ferimentos severos na região do pescoço, compatíveis com degolamento. As investigações da Polícia Civil e os laudos técnicos demonstraram que o agressor deixou a vítima agonizando no local, sem solicitar qualquer atendimento médico ou pedido de socorro para tentar salvar a vida da esposa.

Na sentença, a magistrada reforçou a gravidade extrema da conduta do acusado. A juíza ressaltou que a vítima estava desarmada, dentro da própria casa, sem chance de reação ou de receber auxílio externo antes de morrer.

O que já se sabe sobre a condenação

A sessão do 3º Tribunal do Júri de Niterói durou horas até a leitura da sentença final. Ficou decidido que o réu cumprirá a pena integralmente em regime fechado, sem direito de recorrer em liberdade, permanecendo custodiado pelo sistema prisional do Estado do Rio de Janeiro.

O valor fixado de R$ 10 mil referente aos danos morais deverá ser pago diretamente aos herdeiros e familiares da vítima. O caso foi encerrado na primeira instância com a decisão do Conselho de Sentença, formado por moradores da região sorteados para julgar o crime.

Como denunciar casos de violência contra a mulher

A violência doméstica e a ameaça contra a integridade das mulheres podem e devem ser denunciadas antes que casos extremos aconteçam. Qualquer pessoa que escutar briga, pedidos de socorro ou souber de agressões constantes pode acionar os canais oficiais de emergência e atendimento especializado no Estado do Rio de Janeiro.

• Central de Atendimento à Mulher: Ligue 180. O serviço é gratuito, anônimo e funciona 24 horas por dia em todo o país.
• Emergência da Polícia Militar: Ligue 190. Deve ser acionado em situações de flagrante, risco imediato ou agressão em andamento.
• Disque Denúncia do Rio de Janeiro: Ligue (21) 2253-1177. O atendimento aceita informações sob anonimato total sobre foragidos ou crimes em apuração.
• Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM): Em Niterói, a unidade especializada atende presencialmente na Avenida Ernani do Amaral Peixoto, no Centro da cidade.

O que fazer se você for vítima ou testemunhar agressões

A vítima de violência doméstica tem o direito de solicitar medidas protetivas de urgência logo no momento em que registra a ocorrência policial. A ordem pode proibir o agressor de se aproximar da mulher, de freqüentar a residência do casal e de manter contato por telefone ou redes sociais.

Para registrar o caso, a mulher pode ir à delegacia mais próxima ou buscar atendimento na Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Em casos que não envolvem agressão física direta no momento, é possível realizar o boletim de ocorrência de forma online pelo portal da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.

Como fica o atendimento de urgência em Niterói

Moradores de Niterói que necessitarem de apoio social, psicológico ou jurídico em casos de violência familiar também podem procurar a rede municipal de proteção. O Centro de Referência da Mulher da cidade realiza o acolhimento preventivo e orientação legal para que as vítimas consigam quebrar o ciclo de violência com segurança.

As patrulhas da Polícia Militar voltadas ao acompanhamento de medidas protetivas continuam circulando diariamente pelos bairros da Zona Sul e do Centro de Niterói, garantindo que os agressores afastados pela Justiça cumpram as determinações judiciais impostas pelas varas criminais.