O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro indeferiu a candidatura de Anthony Garotinho ao Governo do Estado. A decisão foi tomada pela maioria dos desembargadores após o político ser considerado inelegível por condenação por improbidade administrativa.

O pedido de adiamento do julgamento feito pela defesa do ex-governador foi rejeitado na mesma sessão. A contestação teve como base o período em que Garotinho ocupou o cargo de secretário de Governo durante a gestão de sua esposa, a ex-governadora Rosinha Matheus, na qual foram apontadas irregularidades no uso de verbas públicas.

Entenda a decisão do TRE-RJ sobre Anthony Garotinho

A situação jurídica do ex-governador impede a obtenção do registro de candidatura com base na Lei da Ficha Limpa. A condenação por improbidade administrativa transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado suspende os direitos políticos, inviabilizando a participação no pleito deste ano.

Os advogados tentaram adiar a análise do caso alegando a necessidade de juntar novos documentos ao processo, mas os magistrados entenderam que o calendário eleitoral precisa ser cumprido. Com o indeferimento, a chapa do partido Republicanos fica pendente de regularização ou substituição.

O que motivou o indeferimento da candidatura?

O processo que resultou na inelegibilidade é centrado em contratos firmados sem licitação e uso inadequado de recursos da administração estadual na época em que Garotinho atuava na Secretaria de Governo. As contas do período foram julgadas irregulares, gerando a sanção judicial que afeta seus direitos políticos.

A legislação eleitoral brasileira determina que cidadãos condenados por órgãos colegiados em processos de improbidade com lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito ficam impedidos de disputar cargos eletivos pelo prazo de oito anos.

Como fica a disputa pelo Governo do Rio?

Com o indeferimento do registro, o partido do candidato tem o direito de recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, para tentar reverter a decisão regional. Caso não consiga liminar favorável, a legenda precisará indicar um substituto no prazo legal estipulado pela Justiça Eleitoral.

Para os eleitores do Estado do Rio de Janeiro, a definição das candidaturas interfere diretamente no cenário das urnas e na distribuição do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão, além da participação em debates organizados pelos veículos de imprensa.

O que diz a defesa do ex-governador?

A equipe jurídica do político afirma que vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça e ao Tribunal Superior Eleitoral. Os advogados sustentam que não houve dolo ou intenção de causar dano ao erário nas ações administrativas analisadas pela corte regional.

Enquanto o recurso não é julgado pela última instância, o nome de Anthony Garotinho pode continuar figurando com pendência sub judice nos sistemas da Justiça Eleitoral, dependendo das medidas liminares obtidas nas instâncias superiores.

O que o eleitor precisa saber sobre o processo eleitoral?

A população do Estado do Rio de Janeiro pode acompanhar a situação exata de todos os candidatos ao governo e a outros cargos por meio das ferramentas oficiais de consulta da Justiça Eleitoral. Essas plataformas mostram se o registro está deferido, indeferido ou aguardando julgamento.

Dúvidas sobre o título de eleitor, local de votação e situação das candidaturas podem ser tiradas no portal oficial do TRE-RJ (tre-rj.jus.br) ou pelo atendimento telefônico da Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro, no número (21) 3436-9000, disponível em dias úteis durante o horário expediente.