MPF denuncia fazendeiro por trabalho escravo em Araruama, Região dos Lagos, após 5 anos de exploração de mulher e filhas adolescentes.
Um grave caso de trabalho análogo à escravidão veio à tona em Araruama, na Região dos Lagos do Rio de Janeiro. O Ministério Público Federal (MPF) denunciou um proprietário rural por submeter uma mulher e suas duas filhas adolescentes a condições degradantes por um período de cinco anos, entre dezembro de 2018 e dezembro de 2023.
A denúncia, que busca não apenas a responsabilização criminal do acusado, mas também uma indenização mínima de R$ 500 mil por danos morais às vítimas, foi o resultado de uma investigação minuciosa. A Justiça Federal poderá sentenciar o fazendeiro a uma pena de 2 a 32 anos de prisão, além de multas.
As informações que desencadearam a investigação vieram do Ministério Público do Trabalho (MPT), que recebeu denúncias do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) sobre possíveis irregularidades na propriedade rural. Uma fiscalização conjunta, envolvendo procuradores, auditores-fiscais, oficiais de Justiça e policiais judiciais, confirmou as graves violações.
Condições de Moradia Inadequadas e Falta de Higiene
Durante a inspeção, os agentes encontraram a família em uma construção inacabada, sem condições mínimas de habitação. As paredes não possuíam reboco, o forro era inexistente e o local carecia de itens básicos como fogão e geladeira. A preparação dos alimentos era feita em um buraco improvisado no chão. Os poucos móveis e utensílios disponíveis eram provenientes de doações de vizinhos e de uma igreja local.
Ao chegarem à propriedade, as vítimas não tinham sequer um local para morar. Durante o dia, precisavam realizar suas necessidades fisiológicas no mato, em meio ao trabalho pesado de limpeza do terreno. Mesmo após a construção de uma moradia improvisada, as condições de trabalho não melhoraram, com jornadas exaustivas sob sol e chuva, sem qualquer estrutura adequada.
Uma das vítimas chegou a sofrer a perda de parte de um dedo em decorrência das péssimas condições de trabalho e da falta de segurança.
Jornadas Exaustivas e Ausência de Pagamento
A rotina da família era extenuante, começando ao amanhecer e se estendendo até o pôr do sol, incluindo os fins de semana. Em troca de todo o trabalho, que envolvia tarefas pesadas como roçar mato com foices, cuidar de animais e limpar o local após festas do proprietário, as vítimas recebiam apenas alimentação. Nunca houve pagamento em dinheiro.
O procurador da República Leandro Mitidieri Figueiredo, responsável pela denúncia, destacou que as condições degradantes, a ausência de saneamento básico, os alojamentos inadequados e a falta de equipamentos de proteção individual configuram o crime de trabalho análogo à escravidão, previsto no artigo 149 do Código Penal.
O caso ressalta a importância da fiscalização e da atuação do Ministério Público na proteção dos direitos humanos e no combate a crimes que violam a dignidade de trabalhadores em todo o país.
