TJ-RJ decreta falência da Oi no Rio e dívida passa de R$ 44 bilhões

A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro decretou a falência da empresa de telefonia Oi nesta terça-feira, 25 de agosto de 2026. A decisão foi tomada por unanimidade pelos desembargadores do tribunal.

Justiça decreta falência da Oi após anos de crise financeira

Com a nova decisão judicial, o advogado Bruno Rezende foi nomeado como o administrador judicial responsável por conduzir todo o processo da empresa carioca a partir de agora.

A Oi já acumulava um endividamento gigante ao longo dos últimos anos. Atualmente, a dívida total da companhia de telefonia é superior a R$ 44 bilhões, valor que inviabilizou a continuidade das operações no modelo tradicional.

O que motivou a decisão do Tribunal de Justiça do Rio?

Essa não foi a primeira vez que a empresa teve a falência decretada no Rio de Janeiro. Em novembro de 2025, a Justiça já havia tomado uma decisão semelhante para encerrar as atividades da operadora.

Na ocasião, a medida acabou suspensa porque grandes bancos que tinham dinheiro a receber recorreram da decisão. As instituições financeiras tentavam manter a empresa no processo de recuperação judicial para tentar reaver os valores negociados.

Agora, os desembargadores da 1ª Câmara de Direito Privado entenderam de forma unânime que não havia mais condições de manter a recuperação judicial. A falência formal foi confirmada no julgamento desta terça-feira.

O que faz um administrador judicial nomeado?

Com a nomeação de Bruno Rezende pela Justiça fluminense, cabe ao administrador mapear todo o patrimônio restante da Oi, além de organizar a fila de credores que têm valores a receber da operadora.

Ele assume a gestão dos bens e atua como o intermediário oficial entre a empresa falida, os credores e o Poder Judiciário até o encerramento definitivo de todos os processos pendentes.

Como fica a situação para clientes e trabalhadores?

A decretação de falência coloca a gestão dos bens da operadora sob controle direto da Justiça do Rio. O processo vai levantar ativos da empresa para quitar os débitos trabalhistas e pagamentos devidos aos credores principais.

Para o consumidor do Rio de Janeiro que ainda utiliza serviços remanescentes ou acompanha o desdobramento da marca, as etapas de transição de ativos e liquidação de dívidas serão acompanhadas e informadas no processo judicial que corre no TJ-RJ.

Foto: Poder360

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