O caso em que o TJ do Rio manda soltar vereador Salvino Oliveira ganhou novos desdobramentos nesta sexta-feira (13), quando o parlamentar deixou o presídio José Frederico Marques, em Benfica, na Zona Norte da capital. A libertação ocorreu após o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro conceder um habeas corpus à defesa do político.

A decisão foi assinada pelo desembargador Marcus Basilio, que avaliou que os indícios apresentados pela Polícia Civil para justificar a prisão são considerados frágeis no estágio atual da investigação. Segundo o magistrado, os elementos apontados nos autos não demonstram de forma concreta a necessidade de manter o vereador preso durante a apuração.

De acordo com a investigação, um dos fatores que contribuíram para que o parlamentar fosse citado no inquérito foi o fato de ele se apresentar publicamente como “cria” da Cidade de Deus e usar como slogan de campanha a expressão “Vereanças das Favelas do Rio”. Para os investigadores, essa autodeclaração teria relevância dentro do contexto territorial da região.

O inquérito menciona que a Cidade de Deus, por estar próxima da Gardênia Azul, teria sido historicamente utilizada como base logística por integrantes do Comando Vermelho. A polícia argumenta que essa contextualização reforçaria suspeitas sobre possíveis relações com integrantes da facção criminosa.

Ao analisar o caso, o desembargador destacou que a investigação não apresentou elementos atuais suficientes que comprovassem a necessidade da prisão preventiva do vereador.

“Volto a destacar: não se está neste momento se fazendo qualquer juízo de valor conclusivo sobre a investigação realizada pela polícia civil sobre a nefasta organização criminosa. Especificamente, porém, com relação ao paciente, atento exclusivamente ao que consta nos autos, o fundamento da prisão quanto ao indício do seu envolvimento naquela organização é bastante precário, havendo apenas referência a uma conversa de terceiros há mais de um ano, ficando apenas indicado o domínio das facções nas comunidades (com envolvimento direto dos demais representados), não sendo apontada concretamente a imprescindibilidade da prisão para a investigação”, diz trecho da decisão do magistrado.

O desembargador também apontou a ausência de contemporaneidade entre os fatos citados na investigação e a decisão de prisão, fator que pesou para conceder o habeas corpus.

Após deixar o presídio, Salvino Oliveira afirmou que considera ter sido alvo de perseguição política e disse que pretende buscar responsabilização contra aqueles que, segundo ele, contribuíram para sua prisão.

— Não pense que vai ficar assim. Esses que estão trabalhando de maneira tão esquisita para prender opositores políticos, agora, devem ser investigados. A gente vai cobrar que a Justiça alcance essas pessoas que me trataram desta maneira — afirmou.

O vereador também declarou que a decisão do Tribunal de Justiça representou a correção de uma injustiça.

— Eu disse que estava sendo vítima de uma briga política. E acredito que isso tenha ficado claro. Agora, não pensem aqueles que me agrediram que isso vai parar aqui. Eles também vão prestar contas à Justiça pelo que fizeram comigo. Mentiram, foram covardes, e vão responder pelos seus atos — afirmou.

Mesmo com a soltura, a decisão judicial impôs restrições ao parlamentar. Entre as determinações, está a proibição de deixar o estado do Rio de Janeiro por mais de 15 dias sem autorização judicial e a proibição de manter contato com outros investigados no caso.

A investigação que levou à prisão do vereador integra a Operação Contenção Red Legacy, que também teve como alvo seis policiais militares. A ação provocou repercussões políticas e gerou embates entre autoridades do estado.

O presidente do PSD no Rio, deputado federal Pedro Paulo, afirmou que pretende solicitar uma audiência com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, para discutir o caso e questionar a condução da investigação.

Segundo o partido, também foi apresentada uma representação ao Superior Tribunal de Justiça e à Procuradoria-Geral da República pedindo apuração sobre possível uso político de estruturas policiais do estado.

O caso acabou ampliando a disputa política entre o prefeito do Rio, Eduardo Paes, e o governador Cláudio Castro. Ambos têm trocado críticas públicas após a prisão do vereador e as repercussões da operação.

Em nota, o Palácio Guanabara afirmou que a prisão seguiu critérios técnicos e destacou que a medida foi analisada por diferentes instâncias institucionais.

Enquanto o debate político se intensifica, a investigação continua em andamento e ainda deve gerar novos desdobramentos nos próximos meses, mantendo o caso no centro das discussões sobre segurança pública e disputas políticas no estado do Rio de Janeiro.