A concessão do Galeão ganhou um novo capítulo nesta quarta-feira (4), após o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovar a repactuação do contrato do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro (Galeão-Tom Jobim). A medida reformula as condições da concessão e autoriza a realização de um novo leilão ainda em 2025, com expectativa de atrair novos concorrentes para a operação do terminal.
Uma das principais mudanças no novo contrato é a eliminação do modelo antigo de pagamento fixo anual, substituído agora por uma contribuição inicial de R$ 932 milhões e por uma alíquota de 20% sobre a receita bruta da concessionária. Essa mudança busca tornar o negócio mais viável economicamente, já que o formato anterior previa um compromisso de R$ 19 bilhões firmado em 2013, considerado insustentável diante da realidade atual do aeroporto.
Outras alterações relevantes incluem a retirada de obras obrigatórias que encareciam a operação, como a construção da terceira pista — cuja demanda ainda não se justifica — e a ampliação da infraestrutura aeroportuária. Além disso, o novo acordo encerra a participação da Infraero na sociedade, deixando o futuro do terminal exclusivamente nas mãos da nova empresa concessionária.
O processo de revisão da concessão do Galeão vinha sendo debatido há anos. A Changi, operadora atual, chegou a declarar em 2022 sua intenção de devolver o aeroporto, alegando que a movimentação de passageiros estava abaixo da metade do estimado pelo estudo de viabilidade. No entanto, recuou da decisão, abrindo espaço para negociações com o governo federal.
Desde então, o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) tem implementado medidas para resgatar a atratividade do Galeão, incluindo a redistribuição de voos do Santos Dumont para o terminal internacional. A ideia é reforçar o fluxo de passageiros e dar novo fôlego ao aeroporto, que tem papel estratégico para a economia e o turismo da cidade do Rio de Janeiro.
Com a aprovação do novo modelo, a expectativa é que a Changi precise apresentar nova proposta no leilão se quiser permanecer à frente do terminal. Empresas do setor de infraestrutura já demonstraram interesse, e o governo aposta em uma concorrência acirrada para garantir a continuidade da operação com maior eficiência e estabilidade financeira.
O novo leilão da concessão do Galeão deve ser concluído ainda este ano, segundo projeções do Ministério de Portos e Aeroportos. A reformulação do contrato é vista como um passo importante para reequilibrar os termos do acordo e garantir que o terminal continue sendo um hub relevante para o transporte aéreo nacional e internacional.
A retirada de exigências técnicas, aliada ao novo formato de arrecadação, busca atender às necessidades do setor, modernizar a gestão aeroportuária e atrair investimentos. Especialistas acreditam que o novo modelo poderá, finalmente, colocar fim ao impasse que vinha prejudicando a operação e os serviços oferecidos à população.
A decisão do TCU é considerada um marco para as concessões públicas no Brasil, ao abrir espaço para ajustes contratuais mais realistas, sem comprometer o interesse público. Com isso, o Galeão volta ao centro do debate sobre a infraestrutura aeroportuária no país, com novos rumos prestes a serem definidos.
