O Tribunal de Contas do Município (TCM) determinou que a prefeitura do Rio cobre a devolução de R$ 1,8 milhão da construtora OECI S.A (ex-Odebrecht), após identificar indícios de superfaturamento em Campo Grande. A decisão envolve o mergulhão construído sob a Avenida Cesário de Melo, parte do anel viário da Zona Oeste, a obra mais cara iniciada no terceiro mandato do prefeito Eduardo Paes.
De acordo com o relatório aprovado pela 2ª Câmara do TCM, auditorias revelaram sobrepreço em diversos serviços, incluindo pagamentos em duplicidade. Um dos principais apontamentos foi o valor cobrado pela remoção de terra para a abertura da via: enquanto o cálculo técnico indicava um custo de R$ 33,09 por metro cúbico, a prefeitura pagou até R$ 157,93, resultando em um excesso de R$ 793,7 mil apenas nesse item.
Além disso, a fiscalização identificou um pagamento adicional de R$ 677 mil para recapeamento de um trecho de via já existente, incorporado ao projeto.
Obra bilionária e suspeitas
O anel viário de Campo Grande, iniciado em 2023, prevê a duplicação de vias, construção de túneis e retornos, com orçamento total de R$ 781,9 milhões. A maior parte dos recursos vem de financiamento do BNDES. A OECI venceu os dois contratos mais altos, somando R$ 597 milhões.
O mergulhão, entregue em julho de 2024, foi a primeira etapa concluída. Durante visitas aos canteiros, os auditores do TCM detectaram inconsistências nas faturas, como a cobrança duplicada pelo uso de equipamentos, incluindo escavadeiras listadas com valores diferentes.
Prefeitura e empresa se manifestam
Em nota, a Secretaria Municipal de Infraestrutura afirmou que irá discutir todos os pontos levantados com o TCM e garantiu que, caso sejam confirmados erros, os valores serão ressarcidos por meio de glosas em futuros pagamentos. A construtora OECI, por sua vez, não se pronunciou sobre a decisão.
Superfaturamento em obras públicas: um problema recorrente
Casos como o superfaturamento em Campo Grande reforçam a importância da fiscalização rigorosa em contratos de grandes obras públicas. Segundo dados do próprio TCM, só em 2024 foram abertos mais de 120 processos envolvendo suspeitas de sobrepreço em contratos municipais no Rio de Janeiro.
Especialistas alertam que práticas como pagamentos indevidos e ajustes artificiais de valores comprometem os cofres públicos e atrasam a entrega de melhorias essenciais para a população.
Agora, a prefeitura deverá seguir a recomendação do TCM e garantir o ressarcimento dos valores apontados, além de revisar procedimentos para evitar novas irregularidades nas etapas restantes do anel viário.
