A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Município (TCM) determinou que a Prefeitura do Rio cobre a devolução de R$ 1,8 milhão da construtora OECI S.A. (antiga Odebrecht) devido a irregularidades na execução do Anel Viário de Campo Grande. A decisão prevê ainda a possibilidade de desconto desse valor em futuros pagamentos à empresa, que é responsável pelos principais contratos da obra.
As inspeções realizadas pelos técnicos do TCM apontaram indícios de sobrepreço e pagamentos em duplicidade, especialmente nas obras do mergulhão sob a Avenida Cesário de Melo, entregue em julho de 2024. Entre as irregularidades, destaca-se o pagamento de R$ 793,7 mil a mais pela retirada de 6,5 mil metros cúbicos de terra, volume equivalente a 3,5 piscinas olímpicas. Segundo o relatório, o município pagou até R$ 157,93 por metro cúbico, quando o valor máximo deveria ser de R$ 33,09.
A fiscalização também identificou inconsistências como a cobrança duplicada pelo uso da mesma escavadeira, com valores diferentes em faturas distintas, além de um pagamento adicional de R$ 677 mil para o recapeamento de uma via já existente e incorporada ao projeto.
O Anel Viário de Campo Grande é a maior obra de infraestrutura iniciada na terceira gestão do prefeito Eduardo Paes. Com valor total estimado em R$ 781,9 milhões, o projeto contempla a duplicação de vias, construção de retornos e dois túneis. Do montante total, R$ 702,7 milhões são financiados pelo BNDES e R$ 79,2 milhões são provenientes de recursos da própria prefeitura. A OECI venceu os dois contratos mais valiosos, que somam R$ 597 milhões.
Em nota, a Secretaria Municipal de Infraestrutura afirmou que todos os questionamentos levantados pelo TCM serão discutidos e que, caso sejam confirmados erros, os valores serão devidamente ressarcidos por meio de glosas contratuais. A construtora OECI, até o momento, não se pronunciou sobre as acusações de sobrepreço e os pagamentos indevidos.
Histórico da obra
O Anel Viário de Campo Grande foi anunciado como uma das principais soluções para o trânsito caótico do bairro mais populoso do Rio de Janeiro. Iniciada em 2023, a obra é considerada o maior projeto de infraestrutura da terceira gestão do prefeito Eduardo Paes. Seu objetivo é melhorar a mobilidade urbana, reduzindo os congestionamentos históricos da região.
O projeto prevê a duplicação de diversas vias, construção de retornos, dois túneis e o mergulhão sob a Avenida Cesário de Melo. Com orçamento total de R$ 781,9 milhões, a maior parte dos recursos — cerca de R$ 702,7 milhões — veio de financiamento do BNDES, enquanto o restante foi aportado pela prefeitura.
Dividida em nove contratos, a obra teve seus dois maiores lotes vencidos pela OECI S.A., que concentra R$ 597 milhões do valor total. A entrega do mergulhão foi a primeira etapa concluída, mas desde então surgiram questionamentos sobre a transparência dos custos e a execução dos serviços.
Apesar de sua importância para a mobilidade urbana, o projeto já enfrenta críticas quanto à gestão financeira e à fiscalização das etapas de construção. Agora, com a decisão do TCM, a Prefeitura do Rio e a construtora estão sob pressão para esclarecer as irregularidades e garantir que o restante da obra siga dentro dos parâmetros legais e orçamentários.
