STJ Analisa Pedido de Retorno de Nardoni e Jatobá para Regime Fechado

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou nesta quinta-feira, 27 de agosto, o julgamento de um recurso que pode determinar a volta de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá ao regime fechado. A análise, que se estenderá até 2 de setembro em formato virtual, está sob a relatoria do ministro Ribeiro Dantas.

O pedido foi apresentado pela Associação do Orgulho LGBTQIAPN+, que alega o descumprimento das medidas impostas pela Justiça após a progressão de pena do ex-casal. A entidade levanta dúvidas sobre a rotina de trabalho de Nardoni, sua circulação em horários não permitidos e a veracidade do endereço informado ao Judiciário.

Relatos de moradores de Santana, na zona norte de São Paulo, e de Barueri, na região metropolitana, também foram citados na apelação, indicando a presença e circulação de Nardoni e Jatobá em ambas as localidades, o que reforça as suspeitas de violação das condições impostas pela Justiça.

“Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá não foram absolvidos. Eles continuam condenados por um crime que marcou profundamente o Brasil. O que estamos questionando é se as regras estabelecidas para o cumprimento da pena em regime aberto estão sendo devidamente respeitadas”, declarou Agripino Magalhães Júnior, presidente da Associação do Orgulho LGBTQIAPN+ e deputado estadual suplente. Ele acrescentou que, diante dos indícios apresentados, a Justiça precisa investigar e adotar as medidas necessárias.

O Crime e as Condenações

Anna Carolina Jatobá, condenada a 26 anos de prisão pela participação na morte da enteada Isabella Nardoni, em 29 de março de 2008, progrediu para o regime aberto em 2023. Anteriormente, em 2017, ela já havia obtido a progressão para o regime semiaberto e o benefício das saídas temporárias, com base em bom comportamento carcerário e trabalho como costureira.

Alexandre Nardoni, pai de Isabella, foi sentenciado a 31 anos de prisão. Após cumprir parte da pena, ele progrediu para o regime semiaberto em 2019 e, posteriormente, para o regime aberto em 2024. O crime chocou o país quando a menina de 5 anos foi arremessada da janela do sexto andar do prédio onde o casal morava, na zona norte de São Paulo. O julgamento de Nardoni e Jatobá ocorreu em 2010.

Detalhes do Recurso no STJ

A Associação do Orgulho LGBTQIAPN+ fundamenta seu pedido em supostos descumprimentos das condições do regime aberto. Questionamentos sobre a jornada de trabalho de Alexandre Nardoni e sua movimentação em horários supostamente não autorizados são pontos centrais da argumentação. A entidade também expressa dúvidas sobre a precisão do endereço fornecido por Nardoni ao sistema judicial.

A associação destaca que a liberdade concedida em regime aberto possui regras específicas que devem ser rigorosamente observadas. A existência de relatos que indicam a presença do casal em locais e horários que divergem do estabelecido pela Justiça é o principal gatilho para a solicitação de revisão do regime de cumprimento da pena, buscando o retorno para o regime fechado.

O que diz a Associação

Segundo o presidente da associação, Agripino Magalhães Júnior, o objetivo não é a absolvição, mas sim garantir o cumprimento integral da pena imposta. Ele enfatiza que o crime teve grande repercussão e que a sociedade espera que a Justiça seja aplicada de forma completa. A entidade acredita que os indícios de descumprimento merecem uma investigação aprofundada por parte do Judiciário.

A associação busca, com o recurso, que o STJ reavalie as condições sob as quais Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá estão cumprindo suas penas. A expectativa é que, caso as alegações de descumprimento sejam confirmadas, as autoridades competentes tomem as medidas cabíveis para assegurar a correta execução da sentença, o que poderia implicar a regressão para o regime fechado.